A edição de hoje
Canais pediram exclusividade a oito candidatos. Comissão Nacional de Eleições critica e envia posição à ERC e Autoridade da Concorrência.
A RTP, SIC e TVI chegaram a acordo entre si e com oito candidatos às eleições presidencias para a realização de debates televisionados. Ao todo, estão previstos 28 confrontos - 12 transmitidos pela RTP 1, oito pela SIC e os restantes oito pela TVI. O acordo estabelecido com André Ventura, António José Seguro, Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins e Jorge Pinto prevê exclusividade, ou seja, durante as cinco semanas em que decorram os debates, os candidatos não podem participar noutros debates televisivos.
Carlos Rodrigues, diretor-geral editorial da Medialivre, que detém a CMTV e o NOW, considera estarmos perante uma "cartelização" dos debates políticos. “A Medialivre tomou conhecimento da proposta de debates elaborada por três estações de televisão, e que visa excluir e silenciar a CMTV, canal generalista, e o Now, canal de informação, ambos detidos por esta empresa. Trata-se da reincidência, por parte da RTP, SIC e TVI, da tentativa de condicionamento industrial e de uma exclusão inaceitável e que tudo faremos para combater, em nome da liberdade de imprensa e da democracia, combate para o qual convocaremos todas as instâncias, incluindo o regulador e a Comissão Nacional de Eleições”.
Para o responsável, trata-se de "cartelização inaceitável do debate político, tanto mais grave quando envolve também a RTP, um canal do Estado e que devia defender e salvaguardar o serviço público". Carlos Rodrigues defende que “o que faz sentido é que os debates sejam organizados em conjunto ou por uma entidade independente, em moldes equitativos, e depois emitidos por quem entender emitir”. “Há um abismo de distância entre isto e pedir aos candidatos a chefe de Estado – a chefe de Estado!!! –que assumam o compromisso de exclusividade, como se fossem estrelas de futebol a disputar um qualquer campeonato com direitos de transmissão. Parem com a mercantilização do debate político e eleitoral”, acrescenta o diretor-geral editorial da Medialivre, reiterando que CMTV e NOW estão disponíveis para organizar e transmitir os debates, “aumentando as respetivas audiências e, consequentemente, melhorando a qualidade do debate político na pré-campanha e campanha eleitorais”.
“Qual o interesse por trás da intenção das direções de informação da RTP, SIC e TVI de mercadejar com o debate político, reduzindo progressivamente a audiência dos duelos eleitorais?“, questiona ainda Carlos Rodrigues, que defende que “quanto maior for a audiência de cada frente a frente, mais portugueses estarão esclarecidos e em condições de votar livremente”.
Face a estes factos, a Comissão Nacional de Eleições também já se pronunciou sobre o tema, condenando a atitude da RTP, SIC e TVI. "É entendimento da CNE que não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social, numa matriz anti concorrencial evitando competir livremente e condicionando o objetivo de exponenciar a informação através de todos os meios de comunicação social que estejam disponíveis para assegurar o serviço público eleitoral", refere a CNE numa nota enviada à comunicação social. "Note-se que, embora os debates de candidatos a Presidente da República também tenham impacto comercial, não se trata de serviço comercial no âmbito do qual os direitos de transmissão televisiva ou radiofónica possam ser comprados numa lógica de transmissão exclusiva. As eleições não são negócio", acrescenta.
O organismo informa ainda que entende ser seu "dever comunicar a sua posição sobre a matéria à Entidade Reguladora da Comunicação Social e à Autoridade da Concorrência para que apreciem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no âmbito das respetivas competências."
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