Acionistas, fluxos financeiros e publicidade institucional em questão.
O PS quer que os donos dos media, financiadores e credores sejam conhecidos publicamente. Já PSD e Governo exigem transparência na publicidade institucional do Estado.
As duas propostas de lei vão a discussão e votação na comissão parlamentar a Ética, a Cidadania e a Comunicação dia 3 de junho. O ministro da tutela garante que haverá consenso. "Foi discutido com o partido socialista que esta matéria seria objeto de consenso. E que os partidos da maioria iriam apresentar a proposta", disse ao CM Poiares Maduro, à margem de um encontro com jornalistas.
Em termos de distribuição da publicidade do Estado, a proposta do Governo indica as seguintes percentagens: imprensa 7%; rádio 6%; televisão 6% [exceto RTP]; e meios digitais 6%. Quanto a critérios dessa distribuição, destacam-se, na imprensa, o público-alvo, volume de tiragem, número de assinantes e audiência. Já nos meios digitais, a atualização de conteúdos e métricas de avaliação do impacto da publicidade online.
O PS não põe travão à proposta do PSD, até porque "havia o Portal da Transparência, mas este Governo suspendeu-o", lembra Inês de Medeiros. De recordar que, no início do ano, o ministro da tutela afirmou que "tão importante como a propriedade dos meios é saber quem, de facto, os financia".
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