A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje a exclusão das duas únicas propostas para o novo canal generalista de acesso livre, mantendo assim a decisão tomada a 20 de Fevereiro. A Telecinco avisa que vai recorrer à via judicial, refere ao CM o porta-voz do canal, Carlos Pinto Coelho. Por parte da ZON II, o director de comunicação, Paulo Camacho, diz que a empresa vai analisar a decisão da ERC antes de se pronunciar publicamente.
O Governo pode agora abrir um novo concurso ou proceder à consulta pública para reequacionar a questão.
As duas candidaturas foram excluídas por não reunirem 'os requisitos legais e regulamentares para a admissão ao concurso', refere fonte da ERC. Em Fevereiro, aquele organismo argumentou que a proposta da ZON II, detida pela Zon Multimédia, não apresentava suficiência de dados sobre os meios técnicos e humanos. No caso da Telecinco, representada por Carlos Pinto Coelho, David Borges, Ana Rangel, Antonio Boucinha, João Salvado e Emídio Rangel, a candidatura foi rejeitada por não defender a viabilidade económico-financeira do projecto..
A nova deliberação surge após fundamentação das propostas por parte dos operadores. A ERC argumenta agora que a proposta da ZON II, 'sendo ‘muito inovadora'(...) não inclui quaisquer meios destinados à produção de conteúdos (...), razão pela qual é impossível exprimir um juízo ‘sobre a qualidade dos meios usados na produção''. E questiona a fundamentação da empresa, ao garantir que 'ocorrendo a recuperação económica do sector e uma performance do canal que o permita, poderão os recursos humanos do canal ser aumentados em consonância'. A ERC alega que 'não pode e não deve atender a esta possibilidade, meramente hipotética'.
No que respeita à Telecinco, a ERC assinala a falta de entrega de um 'estudo de mercado' e diz que a proposta 'não tem em consideração a realidade dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito nacional', elemento que o regulador considera indispensável à verificação da viabilidade económico-financeira do projecto.
A criação de um novo canal de televisão generalista em sinal aberto foi possibilitada pela existência de espaço remanecesnte cnseguido graças à adopção da Televisão Digital Terreste. A licença de exploração da TDT foi atribuída à Portugal Telecom (PT), que em Abril vai avançar já com emissões experimentais.
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