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Executivo de Luís Montenegro quer que a imprensa chegue aos municípios portugueses de baixa densidade populacional.
O Governo lança nesta terça-feira, dia 2, um concurso público internacional para distribuição de jornais nos territórios de baixa densidade. Tal como tinha sido anunciado em janeiro pelo ministro da Presidência Leitão Amaro – e conforme consta do decreto-lei a ser publicado nesta terça-feira em Diário da República, ao qual o CM teve acesso – o contrato será “dividido em dois lotes, um agregando as regiões Norte e Centro, e o segundo abrangendo as regiões de Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”. O acordo formal terá a duração de 36 meses e será realizado por um preço base de cerca de três milhões de euros (um milhão/ano).
Segundo o mesmo documento, serão abrangidos “96 municípios de baixa densidade”, sendo que os valores variam em função das respetivas densidades populacionais. Recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por metro quadrado.
Com esta medida, que consta do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado no outono de 2024 e que o Governo garante ter sido desenhada “em diálogo com as autarquias, associações e empresas de comunicação social”, pretende o executivo de Luís Montenegro “assegurar a chegada de jornais a todo o território nacional, evitando desertos noticiosos”.
Por definir, fica ainda o modelo de “apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade”: A questão, segundo o mesmo documento está “a ser discutido com a Associação Nacional de Municípios”.
Oconcurso público agora lançado receberá propostas por um prazo de 60 dias (a contar da publicação no Jornal Oficial da União Europeia).
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