A edição de hoje
A segurança e o controlo fronteiriço é essencial para combater o comércio ilegal. Este é o tema da grande conferência de terça-feira, do CM, CMTV e CM Rádio, na Escola da Guarda, em Queluz.
É já terça-feira, dia 7 de outubro, que a Escola da Guarda, em Queluz, recebe a conferência ‘Segurança e Fronteiras: Comércio Ilícito, Um Desafio Global’, uma iniciativa do CM, CMTV e CM Rádio, com o apoio institucional da Tabaqueira. O encontro reunirá responsáveis de topo das forças de segurança nacionais, representantes de organismos internacionais e especialistas em matérias de fiscalização e prevenção, procurando dar resposta a um desafio que extravasa fronteiras e impacta tanto a segurança como a economia.
Exemplo disso é o comércio ilícito de cigarros, apontando o mais recente estudo da KPMG que diz que em 2024 foram consumidos 38,9 mil milhões de cigarros ilícitos na UE, o que corresponde a mais de 9% do consumo total. Os números ilustram bem a dimensão do problema: perda de receitas fiscais, distorção do mercado, financiamento de redes criminosas e risco acrescido para os consumidores.
Já o caso de França é paradigmático. Só em 2024 foram consumidos 18,7 mil milhões de cigarros ilegais, representando 37,6% do consumo nacional. Este fenómeno traduziu-se em 9,4 mil milhões de euros de impostos perdidos num só ano.
Portugal apresenta, neste panorama, uma realidade distinta. O mesmo estudo indica que o comércio ilícito corresponde a uma das percentagens mais baixas da UE, um desempenho frequentemente apontado como exemplo de boas práticas. Assente em políticas fiscais equilibradas, estabilidade regulatória e cooperação eficaz com as forças de segurança, o modelo nacional demonstra que é possível conter o ilícito quando existe articulação sólida entre entidades públicas e privadas.
É precisamente esta experiência portuguesa que se pretende valorizar na conferência, projetando soluções que possam inspirar outros países e reforçar a proteção das fronteiras europeias.
Parceira institucional da conferência, a Tabaqueira sublinha que o apoio a iniciativas deste tipo está em linha com a sua visão de responsabilidade social e de cooperação com as autoridades. Para Marcelo Nico, diretor-geral da empresa, a motivação é clara: “A Tabaqueira apoia esta iniciativa porque acredita que a proteção dos consumidores e a defesa da legalidade exigem cooperação entre autoridades, sociedade civil e setor privado.” E acrescenta: “Queremos valorizar a experiência positiva de Portugal, que tem mostrado que soluções baseadas em evidência, apoiadas por políticas fiscais equilibradas e estabilidade regulatória, permitem reduzir significativamente o impacto do comércio ilícito.”
Na antevisão da conferência, Marcelo Nico faz questão de destacar o contributo da Tabaqueira enquanto parceira institucional das forças de segurança. “A Tabaqueira tem assumido um papel ativo no combate ao comércio ilícito, contribuindo para a capacitação das autoridades e para o reforço dos seus meios operacionais”, observa o responsável. Um dos exemplos apontados é o protocolo celebrado com a GNR, que “integra ações de formação especializada dirigidas a efetivos no terreno, bem como a doação de equipamentos e viaturas adaptadas ao reforço da fiscalização e da investigação”. Segundo o diretor-geral, o objetivo é claro: “Apoiar o trabalho das forças de segurança numa lógica de prevenção, dissuasão e combate às redes ilícitas, permitindo-lhes atuar de forma mais eficaz e célere.” Ou seja, “trata-se de um esforço que complementa a ação das entidades públicas e reforça a importância da cooperação entre os setores público e privado enquanto condição essencial para a proteção do mercado legítimo e para a salvaguarda da segurança dos consumidores”, explica Marcelo Nico.
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