A edição de hoje
Alexandre de Moraes falou em Lisboa sobre a responsabilidade das redes sociais.
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes comentou nesta sexta-feira, em Lisboa, a decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que determinaram que as plataformas de redes sociais passam a ser responsabilizadas criminalmente pelo conteúdo ilegal partilhado pelos seus utilizadores. “O Supremo Tribunal Federal [STF] mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, a internet não é uma terra sem lei”, afirmou o juiz num discurso proferido na Aula Magna, no Fórum Lisboa, que reúne centenas de personalidades brasileiras na capital portuguesa.
Plataformas como X, TikTok, Instagram ou Facebook passam assim a ser obrigadas a remover imediatamente conteúdo ilegal, incluindo aquele que defende o terrorismo, inclui pornografia infantil ou incita ao ódio, sem esperar pela decisão de um juiz.
Na palestra ‘Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos’, Alexandre de Moraes frisou que não se pode permitir que as grandes tecnológicas sejam “um ente sobrenatural, um ente mítico, que possa ignorar países, legislações, constituições, direitos fundamentais, a dignidade das pessoas”. O juiz do STF criticou especificamente a postura que as plataformas tiveram durante o ataque de milhares de radicais às sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. “Onde estava a autorregulação das ‘big techs’?”, questionou. “A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de Estado?”, acrescentou Alexandre de Morais, considerado o ‘inimigo número um’ dos bolsonaristas. “Durante os ataques, os algoritmos das plataformas direcionaram os utilizadores para as bolhas que defendiam intervenção militar, o que prova a falência da autorregulação”.
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