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“Ministro das Finanças deve 3 milhões à ERC”, diz Carlos Magno

No Parlamento, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social queixou-se de valores cativos nas Finanças.

07 de dezembro de 2017 às 08:28

"O senhor ministro das Finanças deve 3 milhões de euros de transferências para a ERC." Esta foi uma das afirmações com que Carlos Magno surpreendeu os deputados, esta quarta-feira, na derradeira audição do atual conselho regulador no Parlamento.

O presidente ainda em exercício da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) referia-se a valores que se encontram cativos nas Finanças de transferências da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o orçamento do regulador dos media.

O CM pediu uma reação ao gabinete do ministro Mário Centeno mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Numa audição marcada pela compra da Media Capital, que detém a TVI, pela Altice/MEO e pela falta de entendimento entre os elementos do conselho regulador para se pronunciarem sobre a operação, Carlos Magno disse que "gostava que a Autoridade da Concorrência (AdC) pudesse trabalhar em paz". E defendeu-se afirmando: "Nunca disse que gostava muito da Altice, mas sim que o negócio devia seguir para análise da AdC."

A este propósito, o presidente da ERC revelou ainda que a aprovação ou rejeição da compra da Media Capital "vai demorar mais tempo do que o previsto" e acrescentou não ver "nenhum inconveniente" se o dossiê voltar à ERC para análise pelo novo conselho, que deverá tomar posse na próxima semana.

De resto, o juiz Sebastião Póvoas foi ontem aprovado para suceder a Magno na presidência do regulador.

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