“Algumas rádios poderão beneficiar com as medidas apresentadas, mas, se a proposta não for modificada, significará um empobrecimento muito grande do movimento das rádios em Portugal.
O projecto é mau para as rádios em geral”, diz o socialista Arons de Carvalho, ex-secretário de Estado da Comunicação Social, a respeito do novo regime jurídico proposto pelo Governo para o acesso à actividade de radiodifusão e seu exercício no território nacional.
“As medidas permitem a concentração e anulam a diversidade e o pluralismo. Por um lado, porque desaparecem ou são atenuadas as obrigações que as rádios têm e estas acabam por ser transformadas em ‘gira-discos’ sem interesse. Por outro, o mercado publicitário vai sofrer bastante. Esta proposta traduz mais concentração e isso significa que, quer as rádios locais quer as nacionais, vão ter menos mercado publicitário”, alerta Arons de Carvalho, acrescentando que o diploma vai contra o alerta do Presidente da República para os perigos da concentração. “Passam a ser permitidos negócios com as rádios e acho isso ilegítimo”, explica o deputado.
“Há uma liberalização tão grande, que acabam por ser esquecidos os direitos dos ouvintes”, acres-centa.
Para Arons de Carvalho, seria importante as rádios locais manterem o mesmo grau de incentivo ao desenvolvimento empresarial e à modernização da tecnologia que tinham há três anos.
“O que se passou foi que o Governo baixou brutalmente os apoios às rádios locais e não se pode dizer que foi para poupar dinheiro, porque este foi para a imprensa regional. Houve uma discriminação em relação às rádios muito exagerada e negativa”, conclui.
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, prefere não comentar a proposta do Governo, mas critica o facto de o ‘seu’ organismo ainda não ter sido consultado.
“Seria mais lógico e mais sensato se o Governo pedisse o parecer antes da proposta ser aprovada em Conselho de Ministros, pois o nosso objectivo é ser colaborantes e pode haver uma ou mais rectificações que o Governo entenda que tenham razão de ser”.
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