Pacheco Pereira exige a demissão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O historiador, na sua habitual crónica da revista ‘Sábado’, hoje nas bancas, volta às críticas ao órgão regulador, ‘pegando’, desta vez, num comunicado da entidade, considerando-o “puramente político”.
O historiador questiona o teor do comunicado, que, na sua óptica, insulta o director de o ‘Público’, para concluir: “Ora, quem fala nesta voz é o Estado, porque, queira-se ou não, a ERC fala pelo Estado português, e é por isso que esta linguagem é grave. Ela mostra a completa ausência de sentido de Estado e um sentimento de impunidade preocupante.”
Perante o quadro, melhor, o comunicado, Pacheco Pereira, sem quês nem meios quês, dispara: “Caso não seja retirado de imediato, a ERC deixou de ter condições para exercer a sua função de forma minimamente aceitável. A exigência da sua demissão devia ser uma causa, a começar pela demissão por livre consentimento de todos os que, dentro dela, discordam deste caminho. Se a ERC não se demitir já, arrastará a sua existência de forma conflituosa nos meses que vêm, sendo que todas as vezes que diga alguma coisa, mesmo que justificada, exercerá sempre o efeito contrário àquilo que pretende dizer. A história abunda nestes exemplos. A começar pela história portuguesa. Não haverá aqui surpresas, está escrito nos céus.”
O ex-eurodeputado, que qualificara a ERC de “braço armado de uma maioria” e mais uma “colecção de empregos avulsos no Estado”, diz, na ‘Sábado’, que também se sente alvo do “comunicado insultuoso” da ERC, não concedendo ao órgão regulador “qualquer direito de censurar, adjectivar ou ironizar sobre as minhas posições. Aceito isso de qualquer leitor, com razão ou sem ela, não do Estado”.
TV SEM FRONTEIRAS APROVADA
A directiva da Televisão Sem Fronteiras, que flexibiliza os limites publicitários no pequeno ecrã, foi ontem aprovada, como previsto, pelo Parlamento Europeu. A redacção final do projecto está, agora, dependente da aprovação em Conselho da União Europeia, sendo que a nova legislação deverá entrar em vigor, em todos os países membros, antes do fim de 2008.
O documento prevê um limite de 12 minutos de publicidade por hora e um intervalo mínimo de 20 minutos entre cada bloco publicitário. Ruth Hieronymi, deputada alemã do Partido Popular Europeu, que redigiu a proposta, afirmou que a norma dá “aos operadores mais liberdade para distribuir esses minutos de publicidade para, assim, conseguirem concorrer com outras plataformas que não têm limites”.
Proibida fica a inserção em conteúdos – habitualmente designada como ‘product placement’ – infantis e de informação. Outros programas poderão beneficiar de publicidade no seu interior, desde que não foque o tabaco ou medicamentos que necessitem de receita médica.
MINISTRO NÃO RESPONDE A BALSEMÃO
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por não comentar as declarações do presidente da Impresa – grupo que detém a SIC –, Francisco Pinto Balsemão, que comparou, anteontem, como o CM escreveu, o anteprojecto de proposta da Lei da Televisão a um mecanismo de “censura ‘a posteriori’”, acusando os políticos de procurarem o “cerceamento explícito da liberdade de expressão”.
Eunice Sampayo, assessora de Imprensa de Santos Silva, diz que o ministro “aguarda tranquilamente que as entidades a quem foram pedidos pareceres os remetam” para o gabinete, sublinhando que “todos os contributos serão considerados”. O deputado socialista Arons de Carvalho acha que Balsemão “só poderá estar-se a referir à contra-programação” e lamenta que “valide essa prática”.
Artur Portela Filho, antigo membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, a quem sucederia a ERC, defende que “o receio [de Balsemão] é excessivo e constitui objectivamente uma pressão. Toda a liberdade tem o seu limite, no caso, o direito de o telespectador a não ser usado”.
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