A edição de hoje
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França), condenou esta terça-feira o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal ‘24 Horas’.
O texto, publicado em Setembro de 2001, versava sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que vitimou 59 pessoas em Março desse ano, e nele o jornalista acusava o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, de ter mentido no Parlamento na comissão de inquérito então criada para analisar o caso.
Joaquim Letria viria a ser acusado pelo Tribunal de Castelo de Paiva do crime de difamação, com as instâncias europeias a sublinharem agora que o uso da palavra "mentiroso" não constituiu um "ataque pessoal gratuito" e as contradições do ex-autarca no Parlamento formaram "uma base factual suficiente" para que Letria pudesse utilizar a referida descrição.
A condenação ao jornalista poderia "desencorajar" os profissionais dos media de "promover o debate público" e "complicar" o trabalho dos grupos de comunicação social na sua "missão de informação", refere a sentença hoje conhecida.
A sentença recorda ainda que "os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública", e assinala que Antero Gaspar deveria ter mostrado "maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática".
Para o jornalista Joaquim Letria foi feita justiça apesar de já terem passado dez anos depois dos factos.
"A melhor indemnização que me podem dar é reconhecerem-me razão", declarou à agência Lusa, lamentando contudo que tenha sido preciso um tribunal internacional intervir para que tal tenha sucedido.
Joaquim Letria, nascido em 1943, fundou o semanário ‘Tal & Qual’ e esteve ligado a outros títulos como ‘O Jornal’ e ‘Sete’, para além de ter currículo na rádio e na televisão, em concreto na RTP.
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