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Regulador investiga venda da TVI à Altice

AdC diz que há risco de “entraves significativos à concorrência” em diversos mercados se negócio avançar.

16 de fevereiro de 2018 às 08:56

A compra da Media Capital (dona da TVI, da rádio Comercial e dos sites IOL, entre outros meios) pela Altice/MEO enfrenta mais um obstáculo. A Autoridade da Concorrência (AdC), organismo regulador ao qual cabe aprovar ou chumbar o negócio, anunciou esta quinta-feira a abertura de uma investigação aprofundada, por considerar que "existem fortes indícios" de que a operação "poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva" em diversos mercados, "tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade", como, também, "ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição".

A decisão da AdC, que promete agora "recolher mais elementos essenciais para a decisão do processo", surge depois de terem sido ouvidos todos os interessados: a Altice e os terceiros intervenientes (NOS, Vodafone, Impresa, ARTelecom, Nowo e Cofina). Agora, sabe o CM, o cenário mais provável é que a AdC venha impor remédios para que a operação seja aprovada. Entre eles poderá estar a venda de áreas de negócio e o fim do contrato de gestão da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) pela PT.

Tal como o CM já noticiou, com a abertura de uma investigação aprofundada, uma decisão sobre o negócio poderá só chegar no verão. É que a AdC terá agora um prazo de 90 dias. Não se tratam, no entanto, de dias corridos, já que o prazo é suspenso sempre que são pedidos elementos informativos às empresas e pelo tempo que estas demorarem a responder.

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