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Regulador proíbe MEO de modificar TV digital

Anacom impõe novas regras para a TDT.

03 de novembro de 2015 às 08:58

A partir de agora, a MEO, operadora responsável pela instalação, gestão e manutenção da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), não poderá fazer mais alterações sobre os locais onde a cobertura da televisão digital é feita por via terrestre ou satélite. A decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) surge depois de, por diversas vezes desde 2012, a operadora ter alterado o tipo de receção de terrestre para satélite (DTH) em várias locais do País após se ter verificado anomalias de cobertura.

Assim, o regulador das telecomunicações decidiu impor à MEO novas obrigações de informação sobre esta matéria. A empresa, adquirida recentemente pelos franceses da Altice, terá de disponibilizar na internet dados sobre os locais onde o tipo de cobertura disponível foi alterado. A Anacom justifica esta decisão por "as pessoas afetadas por estas situações terem direito a ser ressarcidas pela MEO pelos custos em que incorreram, ou que venham a verificar-se, em consequência desta alteração". Qualquer custo de reorientação das antenas, sintonização do recetor e substituição/sintonização de amplificador" deverá ser suportado pela operadora. A compra de kits satélite é comparticipada até 2023.

Contactada, a MEO não fez comentários.

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