A edição de hoje
Grupo diz que valor se refere a dívida do Estado, anterior a 2003.
A RTP pretende que o Estado injete este ano na empresa 26,69 milhões de euros via aumento de capital. A informação consta do Plano de Atividades e Orçamento (PAO) do grupo público para 2016.
No documento, ao qual o CM teve acesso, pode ler-se que com esta operação a empresa pretende "regularizar o valor remanescente da dívida do Estado para com a RTP relativa ao período anterior a 2003 [valor de dívida sancionado pela Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia nas decisões de 2006 e 2011]". Assim, adianta a RTP no PAO, "irá desenvolver esforços no sentido de obter um aumento de capital de 26,69 milhões de euros em 2016".
Contactado pelo CM, o Ministério da Cultura, que tem a tutela política da RTP, esclareceu apenas que "está a par desta intenção da RTP, já que o PAO é um documento público". Até ao fecho deste edição não foi possível obter um comentário do Ministério das Finanças, que tem a tutela económica do grupo. De referir ainda que, no mesmo documento, a RTP volta a referir a questão do arquivo audiovisual. A intenção, já "proposta superiormente", passa pela "conversão do respetivo empréstimo em Capital Social da RTP". De recordar que em 2011 o Executivo pagou, sob a forma de adiantamento, 150 milhões de euros para a aquisição deste acervo. Contudo, cinco anos depois, o arquivo continua a pertencer à RTP, que quer ficar com o ativo e passar os 150 milhões para o seu capital social.
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