A edição de hoje
Contribuição para o Audiovisual deve render 180,2 milhões à RTP.
A Contribuição para o Audiovisual (CAV) vai render este ano 180,2 milhões de euros, mais 6,9 milhões do que em 2015, revela o Orçamento do Estado. Um montante que continuará a ser cobrado na fatura da eletricidade e que é utilizado para financiar o serviço público de rádio e televisão.
Apesar do aumento previsto na receita, o Executivo liderado por António Costa manteve em 2,65 euros por mês o valor da CAV (2,81 euros com IVA). À partida, isto significará que mais consumidores passarão a pagar esta contribuição.
O Orçamento do Estado (OE) para 2016 revela ainda que a CAV deixa de ser contabilizada como uma taxa, já que foi reclassificada como um imposto indireto.
De referir ainda que os valores apresentados no OE divergem dos números revelados recentemente pela RTP no seu Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2016. Aí, a empresa pública estimou uma receita de 168,1 milhões para o ano passado e de 170 milhões para este ano. Uma diferença que poderá ser explicada pelo IVA de 6% que é cobrado no pagamento da taxa. Ou seja, os números da RTP já excluem este valor que é entregue ao Estado. Contas feitas, e se aos montantes previstos no OE se retirar 6% de IVA, a RTP receberá este ano 169,4 milhões de euros, em linha com as previsões da própria empresa.
Mas as divergências entre o OE e o PAO não se ficam por aqui. Enquanto que o grupo liderado por Gonçalo Reis prevê receitas totais de 216,3 milhões de euros, o Mapa V do OE aponta para 244,1 milhões, uma diferença de 27,8 milhões. O mesmo se passa com os custos. Enquanto que a RTP estima 208,2 milhões, o Mapa VII do Orçamento do Estado fala de 234,1 milhões, o que representa mais 25,9 milhões de gastos. Uma situação que poderá ser explicada por uma diferente forma de contabilização.
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