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‘Selo de qualidade’ da informação e conteúdos digitais aprovado na AR com alertas

PS, BE e PAN garantem que a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital não permite ingerência do Estado na produção de conteúdos. CDS duvida, PCP diz que diploma é “perigoso.
Salomé Pinto 30 de Maio de 2021 às 01:30
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Parlamento aprovou em abril a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era digital. Texto resultou de duas iniciativas, uma do PS e outra do PAN
Parlamento aprovou em abril a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era digital. Texto resultou de duas iniciativas, uma do PS e outra do PAN FOTO: Luís Manuel Neves
A maior parte dos partidos recusa que a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital abra a porta a novas formas de censura. PS, BE e PAN garantem que os principais objetivos são combater a desinformação e defender o livre acesso aos conteúdos digitais. O CDS coloca algumas reservas e o PCP alerta para os risco de ingerência do Estado. O PSD não se pronuncia para já, porque considera que ainda há matérias por clarificar.

O artigo 6.º que prevê a atribuição de um selo de qualidade às fontes e informação consideradas fidedignas é o ponto que tem gerado mais controvérsia. António Filipe, do PCP, considera "excessivo" dizer que se trata de "censura", mas alerta que o diploma é "perigoso", porque coloca "o Estado a ser árbitro do que é a verdade". Telmo Correia, do CDS, admite que "não ficou claro até onde pode ir a intervenção do Estado". E Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, defende que a lei "levanta a problemática sobre quem decide o que é desinformação e quem controla esses decisores", considerando que "não é aceitável ser o Estado a dotar selos de qualidade". Por isso, o deputado vai apresentar um projeto de alteração ao diploma.

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