A edição de hoje
Comunicado conjunto da CT e organizações sindicais sublinha que cerca de 80% dos trabalhadores não recebe os subsídios considerados "indevidos" pelas Finanças.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP e os sindicatos estão a preparar os meios jurídicos adequados, designadamente uma providência cautelar, "destinada a impedir qualquer retirada abusiva de salário aos seus associados que possa resultar de uma mera decisão administrativa sem o indispensável enquadramento legal". A medida foi anunciada esta sexta-feira num comunicado conjunto a que o CM teve acesso, subscrito pelo SICOMP (Sindicato das Telecomunicações de Portugal), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços), SITIC (Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações), e SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual).
O documento sublinha ainda que cerca de 80% dos trabalhadores da RTP não recebe qualquer dos subsídios considerados “indevidos” pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no relatório de auditoria à estação pública que levou o Conselho de Administração (CA) da RTP a suspender preventivamente a atribuição das remunerações, para assim se precaver da eventualidade de estar a praticar atos ilícitos.
O documento acrescenta que os subsídios em causa dizem respeito “a um conjunto muito limitado de situações”, criadas desde 2005, muitas vezes para responder a necessidades concretas e específicas, mas que, segundo a IGF, “carecem de regulamentação, tendo sido atribuídos por decisão administrativa, caso a caso, e, em muitos, através de acordos de natureza individual”.
Em reunião na quarta-feira, “as organizações sindicais aceitaram a proposta apresentada pela administração no sentido de proceder a uma análise conjunta dos subsídios em causa. O objetivo é “proteger os trabalhadores que legitimamente auferem estes complementos por corresponderem a situações efetivas de coordenação, penosidade, polivalência ou responsabilidades especiais”.
Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) diz estar agendada para a próxima segunda-feira uma nova reunião entre os sindicatos e o CA para debater novas formas de ultrapassar a possível interrupção do pagamento destes subsídios, já no mês de agosto. “A proposta do CA é de que os sindicatos negoceiem a inclusão dos subsídios no Acordo de Empresa, o que estamos a estudar e, para isso, precisamos da documentação ainda em falta”, adianta.
Pressão política e momento-chave
Os sindicatos e a CT recordam que a auditoria da IGF à RTP foi solicitada há cerca de ano e meio, pelo PSD, no contexto da negociação do Contrato de Concessão (CC) do Serviço Público, “num momento particularmente sensível para a empresa, coincidindo com um período em que eram manifestadas reservas relativamente a um conjunto de alterações propostas para o CC, por se considerar que algumas delas poderiam comprometer o futuro da RTP”. E assinalam: “Na opinião de muitos, esta iniciativa poderá ter surgido no âmbito da pressão política”. Por fim, frisam que tudo isto acontece “precisamente quando decorre o processo de escolha de um novo CA”.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Vidas
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.