Julgamento Joana Marques: advogado alerta para o perigo de abrir um precedente "perigoso"

José Paulo Pinho, advogado e comentador, esteve presente no programa 'Noite das Estrelas', da CMTV, onde avaliou o primeiro dia de julgamento entre os irmãos Rosado e a humorista Joana Marques, processo que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa.

Em causa está um vídeo satírico partilhado por Joana Marques no qual ridiculariza a atuação dos Anjos ao interpretarem o hino nacional no MotoGP. A dupla alega que a publicação lhes causou prejuízos financeiros e reputacionais, incluindo o cancelamento de concertos e patrocínios. Pedem uma indemnização de um milhão de euros.

José Paulo Pinho reconheceu o direito dos músicos se sentirem magoados: "Aquilo que eu observei hoje no julgamento, porque eu estive a assistir de manhã, é o facto dos Anjos, o Nélson e o Sérgio, terem todo o direito de estarem chateados, de se sentirem ridicularizados nesta situação por acharem que é cyberbullying. A Joana Marques, segundo as palavras do Nélson, é uma das cinco mulheres mais importantes do País e que tem uma importância enorme em termos digitais e por isso exponenciou esta situação. Eles têm todo o direito em fazer isto e de pôr a ação em tribunal", começou por considerar.

Ainda assim, o advogado alertou para as dificuldades em comprovar os danos: "A prova que eles fizeram hoje é que perderam 11 concertos e perderam cerca de 200 mil euros em termos de patrocínios. Então e o resto? Eles pedem um milhão e 118 mil euros. Isto tudo vai ser uma prova muito difícil de fazer."

Pinho destacou ainda a proteção legal da liberdade de expressão e alertou para as implicações jurídicas do processo: "A Joana Marques está protegida pela liberdade de expressão, está consagrada institucionalmente. Se tivéssemos aqui uma sentença favorável aos Anjos criava-se aqui uma jurisprudência perigosa, não só para a liberdade de expressão em si mas também para os humoristas no seu todo."

Esta quarta-feira, dia 18 de junho, decorre a segunda sessão do julgamento, onde estão a ser ouvidas testemunhas dos Anjos entre elas o maestro Nuno Feist, o diretor técnico de empresa de broadcast Media Pro International e a produtora executiva da dupla, Timi Montalvão. A terceira sessão está marcada para o dia 30 deste mês.

Siga aqui o Vidas no WhatsApp para ficar a par das notícias dos famosos