Arguidos da Máfia de Braga condenados a pena máxima de 25 anos

Seis arguidos do processo Máfia de Braga foram esta tarde condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pela morte do empresário João Paulo Fernandes e por dissolverem o seu corpo em 500 litros de ácido sulfúrico.

O acórdão lido no Tribunal São João Novo, no Porto, determina que Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva e Hélder Moreira vão cumprir pena máxima por um homicídio que os juízes qualificam como "cruel e desumano".

Perguntas e respostas sobre o caso 'Máfia de Braga'

Os outros três arguidos no processo levaram penas menores. Luís Filipe Monteiro foi apenas condenado a pena de multa, por posse de arma proibida. Estava em prisão preventiva e vai ser libertado. Filipe Leitão foi punido pelo crime de furto com 5 anos de prisão (com pena suspensa) e Nuno Lourenço com um 1 ano e 10 meses de pena suspensa por falsificação de documentos. Ambos os arguidos estavam a ser julgados em liberdade.

O Tribunal de São João Novo fixou uma indemnização de quase meio milhão de euros para a filha da vítima, que assistiu ao sequestro do pai quando tinha oito anos. A decisão de primeira instância atribui ainda uma compensação de 80 mil euros para os pais de João Paulo Fernandes.

Advogados da 'Máfia de Braga' vão recorrer

Os advogados dos seis envolvidos no sequestro e homicídio de João Paulo Fernandes, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico, hoje condenados a 25 anos de prisão, pena máxima, vão recorrer da decisão judicial.

À saída do Tribunal São João Novo, no Porto, e em declarações aos jornalistas, o advogado de Pedro Bourbon, tido como o autor moral do crime, considerou que o acórdão "consubstancia um atentado aos princípios mais básicos de direito penal, é um acórdão que não está fundamentado na sua decisão, não está explicada a convicção, nem a motivação do tribunal".

"E, acima de tudo, é um acórdão que é feito à revelia da prova produzida, neste caso não produzida em julgamento", afirmou Filipe Guimarães.

Confirmando que vai recorrer, o causídico salientou ter a "plena convicção" de que o Tribunal da Relação reporá a justiça.

Parca em palavras, a advogada de Adolfo Bourbon, Mara Ferreira, foi perentória em dizer que vai recorrer porque não esperava uma pena "tão pesada".

"É uma honra para mim e um privilégio defender um cidadão injustamente acusado, iremos provar isso mesmo agora em sede de recurso e, daqui a uns meses, estaremos cá novamente para repetir o julgamento, não tenho grande dúvida sobre isso", sustentou o causídico Pedro Miguel Branco, representante de Hélder Moreira.

O advogado insistiu no facto de Hélder Moreira não ter nada a ver com o crime, não lhe tendo sido apontado um único facto concreto relativamente ao corpo, justificando assim o recurso.

Na mesma linha de entendimento, o advogado Rui Silva Leal, defensor de Emanuel Paulino, afiançou discordar de "muita da fundamentação" do acórdão.

"Neste momento fez-se a justiça da primeira instância, agora a justiça do processo só termina quando for transitado em julgado a decisão final e, portanto, até ao fim não vamos desistir porque entendemos que não há provas legais que permitam esta condenação", asseverou.

Já a advogada de Luís Filipe Monteiro, arguido que esteve em prisão preventiva e que, hoje, foi apenas condenado a 720 euros de multa por posse ilegal de arma, não tendo ficado provado o seu envolvimento no crime, assumiu estar "francamente" satisfeita pelo desfecho.

"É um arguido que não tinha nada a ver com o que se discutia nos presentes autos, era apenas familiar de outro arguido", ressaltou.

O advogado da filha da vítima, André Lajes, classificou a pena como "exemplar", sublinhando que os arguidos "fizeram tudo" para obstruir as provas.

"Já estávamos à espera que os arguidos fossem condenados nesta pena máxima, eu penso que se fez justiça", entendeu a defesa dos pais, José Dantas.

Tribunal dá como provado plano de sequestro e morte

No início da leitura do acórdão, os juízes deram como provado que o arguido Pedro Bourbon montou um esquema, com a ajuda de Emanuel Paulino, conhecido como o 'Bruxo da Areosa', para matar o empresário João Paulo Fernandes. O plano remonta a dezembro de 2015, cerca de quatro meses antes do crime ser efetivado. Vítma foi alvo de vigilância entre janeiro e fevereiro.

O sequestro do empresário - que ocorreu a 11 de março de 2016, em Braga -  foi executado pelo Bruxo da Areosa e por Rafael Silva. Adolfo e Manuel Bourbon (irmãos do arguido Pedro Bourbon) acompanharam o sequestro numa segunda viatura, que serviria de apoio.

Os juízes estabeleceram que foram os quatro - o Bruxo da Areosa, Rafael Silva e os irmão Adolfo e Manuel Bourbon - que mataram João Paulo Fernandes, em circunstâncias que não possível apurar. E foram também eles que dissolveram o corpo em ácido. 

O sequestro aconteceu quando o empresário chegava a casa com a filha de 8 anos. Menor assistiu ao pai ser agredido e levado no carro do grupo. No acordão, os juízes lembram este facto para dizer que os arguidos "sujeitaram a vítima a tratamento cruel e desumano".

O acórdão desvaloriza o facto de o corpo da vítima nunca ter sido encontrado, lembrando que "longe vão os tempos em que a expressão 'sem cadáver não há crime tinha validade no mundo criminal'.

A decisão do tribunal acrescenta que o plano de Pedro Bourbon e do Bruxo passava por estes se apropriarem dos bens do pai da vítima. Juizes dizem que Emanuel tinha ascendente sobre os outros arguidos. Pedro Bourbon terá forjado um álibi para o dia do crime.

Em relação ao arguido Filipe Leitão, o acórdão diz que este deu códigos ao Bruxo da Areosa para que este roubasse de um stand da Mercedes o carro usado no crime.

Sobre os pedidos de indemnização cível pedidos pelos pais, o tribunal dá como provados quase todos os factos, atestando que a família de João Paulo Fernandes vive em completo sofrimento.

MP pedia pena máxima

Durante as alegações finais do processo, em novembro, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a pena máxima de 25 anos de prisão para os  arguidos, classificando o crime como "violento e cruel" e de "elevadíssima ilicitude".

Na altura, o procurador disse que os suspeitos planearam a morte com "muitos meses de antecedência", o que revela "a sua personalidade desviante".

De acordo com a acusação do MP, aqueles sete homens "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".

Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis, sustenta o MP.

"Abordaram o empresário por volta das 20h30" daquele dia, "meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte", realça.

No âmbito da investigação deste caso, o Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu ativos no valor de aproximadamente um milhão de euros.

Além destes sete arguidos, o processo envolve mais dois homens. Um está acusado de furto qualificado e outro dos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio, sendo que para ambos o MP pediu pena suspensa.

A leitura do acórdão está agendada para as 13:45, no Tribunal São João Novo, no Porto.