Aulas de condução com tutor, exames em 'estrangeiro' e tacógrafos nos autocarros. Governo muda setor dos transportes

O Conselho de Ministros aprovou o pacote de medidas denominado Mobilidade 2.0, que inclui mudanças em quase todos os setores de transportes, desde a ferrovia às estradas.

Entre as principais medidas está o regime da habilitação para conduzir e do ensino da condução. A medida prevê a "realização de exames em língua estrangeira para todas as categorias", o reforço dos meios de controlo de fraude" e "alinhar o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência".

Será criado "um regime alternativo de aprendizagem com tutor (aplicável à categoria B [ligeiros])", passando "as escolas de condução a aferir da necessidade de aulas complementares". Na prática qualquer pessoa com carta de condução pode ensinar outra, desde que maior de 18 anos, a conduzir, sem "obrigatoriedade de formação do tutor", bastando uma "adesão voluntária e simplificada ao regime". Mantém-se a possibilidade de recorre a um instrutor de condução.

Nos transportes pesados será alterado "o regime de organização de tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividade de transporte rodoviário, é alargada "a obrigação de utilização de tacógrafos em veículos pesados de passageiros ou mercadorias a percursos menores que 50 quilómetros". O objetivo, alega o Governo, é "eliminar o risco de excesso de horas de condução".

Entre as medidas aprovadas está ainda o alargamento dos limites de peso e comprimento máximos dos camiões (euro-modulares), que sobem para 72 toneladas (hoje 60t) e 32 metros (25,25m atualmente).

Nas 'rent-a-car' é alargada a idade máxima dos veículos de 5 para 15 anos e os contratos passam a ser digitais.

Está prevista a autorização de testes em veículos autónomos, a possibilidade de adaptar veículos a combustão a motores elétricos, a simplificação do regulamento de transformação de veículos e a passagem das inspeções do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para novos centros de inspeções em territórios de baixa densidade.

Aliás, o IMT será reclassificado e passa a ser responsável pela fiscalização, licenciamento e manutenção de metropolitanos, comboios, elevadores e funiculares

Há mudanças também nos direitos dos passageiros e está prevista a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos.

O documento garante ainda  a antecipação da aquisição de 20 automotoras de alta velocidade e outras 153 automotoras 'normais' para a CP, bem como a concretização, em cinco anos, do troço de Alta Velocidade entre Oiã e Soure.