Aprovada revisão da lei do tabaco

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

Aeroportos com espaços para fumadores

Os aeroportos poderão criar espaços específicos para fumadores, desde que não sejam compartilhados com os de não fumadores, a ser regulamentados em breve através de uma portaria específica, revelou esta quinta-feira o Ministério da Saúde.

No final da reunião, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclareceu que hoje "existe uma lei que prevê a proibição e depois há exceções que permitem a estabelecimentos com mais de cem metros quadrados terem um espaço para fumadores".

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera a atual legislação relativa ao tabaco e que prevê a proibição de fumo nos espaços públicos fechados.