Espaços fechados sem tabaco

O Governo aprovou esta quinta-feira a revisão da lei do tabaco, deixando cair a proposta que previa incentivos financeiros para os fumadores que iniciassem programas de cessação tabágica. A partir de 2020, será proibido o consumo de tabaco e de cigarros eletrónicos com nicotina nos espaços públicos fechados.

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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi "determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não-artística. A proibição também é aplicada à utilização de cigarros eletrónicos com nicotina".

Como tal, "a partir de 2020, as áreas contíguas, de coabitação de fumadores e não fumadores, deixam de existir", sublinhou Fernando Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde.

Ao CM, Mário Gonçalves, presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, garantiu que a nova lei vai prejudicar os empresários que investiram "milhares de euros" na criação de salas com ar regenerado. "A amortização do investimento pode levar até dez anos", disse.

O documento aprovado determina que os maços de cigarros deixem de ter advertências em texto e passem a ter imagens dissuasoras. As referências ‘light’ ou ‘suave’ também serão eliminadas e os produtos de tabaco com aromas vão passar a ser proibidos. Vai ainda ser reforçado o combate ao tráfico de tabaco e a venda de cigarros eletrónicos na internet passa a ser proibida.