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Correio da Manhã

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Aprovada revisão da lei do tabaco

Prevista a proibição do cigarro eletrónico.
23 de Abril de 2015 às 12:18
A proibição do cigarro eletrónico está na agenda do Governo
A proibição do cigarro eletrónico está na agenda do Governo FOTO: Getty Images

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

Aeroportos com espaços para fumadores
Os aeroportos poderão criar espaços específicos para fumadores, desde que não sejam compartilhados com os de não fumadores, a ser regulamentados em breve através de uma portaria específica, revelou esta quinta-feira o Ministério da Saúde.

No final da reunião, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclareceu que hoje "existe uma lei que prevê a proibição e depois há exceções que permitem a estabelecimentos com mais de cem metros quadrados terem um espaço para fumadores".

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera a atual legislação relativa ao tabaco e que prevê a proibição de fumo nos espaços públicos fechados.

Conselho de Ministros lei do tabaco
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