Depósitos nos bancos angolanos vão ter fundo de garantia

A nova lei de bases das instituições financeiras de Angola vai obrigar os bancos comerciais que operam no país a contribuir para um fundo de garantia de depósitos que visa proteger os depositantes e o sistema financeiro nacional.

Em causa está a lei 12/15, que após vários meses de discussão entrou em vigor a 17 de junho, definindo no seu artigo 69 a criação deste fundo "com o objetivo de garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições financeiras que nele participem".

O mesmo artigo da lei de bases das instituições financeiras de Angola refere que compete ao titular do poder executivo - o Presidente da República - a sua criação, mas sem definir regras do seu funcionamento ou os montantes que serão garantidos pelo fundo.