A Associação dos Juristas Católicos considera que a legalização da eutanásia põe em causa o princípio da dignidade da pessoa humana consagrado na Constituição e que representa um "indiscutível retrocesso civilizacional".
"A eutanásia infringe o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: a inviolabilidade da vida humana", referem os juristas católicos numa declaração escrita sobre a possibilidade de despenalizar a morte assistida.
Alegam ainda que a eutanásia viola o princípio da inviolabilidade da integridade pessoal e física da pessoa humana, também consagrado na Constituição.
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