Ministério público espanhol pede retirada de acusação contra infanta Cristina

O departamento anticorrupção do ministério público e a provedoria de justiça espanhóis pediram hoje, juntamente com a defesa, a retirada da acusação contra a infanta Cristina na primeira sessão do julgamento do caso Nóos.

O procurador Pedro Horrach apresentou, no primeiro dia da audiência, um relatório das Finanças para reforçar a sua tese de que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, não cometeu os crimes fiscais de que é acusada, além de insistir que se deve aplicar no seu caso a doutrina Botín.

Esta disposição, que estabelece que uma acusação popular não pode, por si só, fazer sentar no banco dos réus uma pessoa por delitos que se enquadram na assistência a uma acusação particular, foi invocada tanto pela defesa da ex-duquesa de Palma como, até de forma mais abrangente, pelo ministério público e pela provedoria, que representam, no processo, a Agência Tributária.