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Costa: Não peçam ao PS compromissos com este Governo

Secretário-geral do PS diz que ao Presidente cabe defender a Constituição.

25 de abril de 2015 às 14:07

O secretário-geral do PS recusou este sábado os apelos ao seu partido para "compromissos, consensos ou conciliação" com o Governo, contrapondo que o voto é a arma do povo e que a escolha faz-se entre alternativas.

Na sua breve intervenção, feita de improviso, o secretário-geral do PS referiu-se indiretamente aos apelos ao consenso feitos pelo Presidente da República, começando por sustentar que ninguém melhor do que o seu partido "sabe que o diálogo é a componente essencial da democracia - diálogo entre os partidos políticos e as forças sociais".

"Mas as eleições são um momento de escolhas e, como há 40 anos se dizia, o voto é a arma do povo, porque o voto decide, permitindo fazer diferente ou o mesmo - e 40 anos depois o fundamental para que os cidadãos voltem a acreditar que vale a pena votar é que as eleições permitam escolher entre diferenças", advogou.

Por isso, de acordo com António Costa, "que ninguém peça ao PS compromissos, consensos ou conciliação com a política que quer mudar". "Pedimos ao povo o mandato de podermos mudar a atual política e virar a página da austeridade. É essa a mudança que é necessária e que queremos fazer", vincou, recebendo muitas palmas.

Presidente não deve defender programas políticos

O secretário-geral do PS invocou hoje a Constituição para salientar que ao Presidente da República não cabe formular programas políticos, mas fazer cumprir a lei fundamental, função que disse ter sido recordada recentemente "pelos piores motivos".

Falando na sessão de homenagem do PS aos deputados do seu partido eleitos para a Assembleia Constituinte, António Costa referiu-se aos princípios fundamentais da Constituição da República e, designadamente, às competências do Presidente da República no sistema democrático.

"O Presidente da República tem uma função bem definida de representação da Nação e, como dizia Mário Soares - exemplo dos exemplos da forma como se exerce o mandato presidencial -, deve ser o Presidente de todos os portugueses, olhando para os problemas do país com isenção e de uma forma inspiradora - e não podendo deixar de olhar para o país de hoje sem compreender que o problema central é o desemprego e o da pobreza. Quando se faz a avaliação do país, esses têm de ser os dois problemas centrais colocados na agenda do dia", disse.

António Costa falava numa sessão de homenagem promovida pelo PS aos seus 141 deputados eleitos para a Assembleia Constituinte em 1975, cerca de duas horas depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter discursado no parlamento no encerramento da sessão solene comemorativa dos 41 anos do 25 de Abril de 1974.

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