A edição de hoje
Presidente fala da necessidade de compromissos interpartidários.
Comemorações do 25 de Abril
O Presidente da República lembrou este sábado que "numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei" e pediu "uma atitude firme" no combate a "um dos maiores inimigos das sociedades democráticas", que coloca em causa a coesão do tecido social e tem efeitos "extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade".
"É desta falsa perceção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia", declarou Cavaco Silva durante a sessão solene comemorativa do XLI aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República.
A administração pública e o Estado Social foram ainda referidos por Cavaco Silva no seu último discurso no 25 de Abril enquanto chefe de Estado, lamentando que o debate sobre a reforma do Estado tenha vindo a ser colocado num "terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem" para "uma administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito".
Medidas a pensar nos jovens
O Presidente da República uma "reflexão séria e serena" sobre os desafios que Portugal terá de enfrentar no futuro e que não se esgotam no horizonte de uma legislatura, pedindo medidas concretas, nomeadamente para os jovens.
"Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o país terá de enfrentar", defendeu Cavaco Silva, naquele que foi o seu último discurso enquanto chefe de Estado da sessão solene das comemorações da Revolução dos Cravos.
Contudo, acrescentou, apesar da "nova fase da vida nacional" que se vive, já com a economia a dar sinais de crescimento e criação de emprego e as contas públicas equilibradas, Portugal continua a enfrentar desafios de médio e longo prazo que não se esgotam no horizonte temporal de uma legislatura, sendo essencial "medidas concretas a pensar no futuro" para construir um país mais justo e desenvolvido.
Necessidade de compromissos interpartidários
O Presidente da República insistiu este sábado na necessidade de compromissos interpartidários imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país, recusando o conflito, a crispação, a conflitualidade política e a agressividade verbal.
"Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República.
Retomando os apelos ao consenso e diálogo, Cavaco Silva sublinhou que só desse modo será possível alcançar "compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país" e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro coloca.
"Cansados de conflitualidade política"
"Os portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspetivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos idosos", declarou, criticando o nível de crispação e agressividade verbal que, muitas vezes, extravasa da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de caráter pessoal.
Numa democracia amadurecida, continuou o Presidente da República, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais, mas correm o risco de serem "obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrer às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político", porque aí já não se está no campo da divergência de opiniões e, aos olhos dos cidadãos, "a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido".
Falando a menos de seis meses das próximas eleições legislativas, Cavaco Silva dirigiu um apelo aos deputados "desta legislatura e da que se irá iniciar", para que, através do exemplo, contribuam para a elevação do debate pública e da qualidade da democracia. "A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos portugueses nas suas instituições", sublinhou, lembrando que só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.
Consensos no Estado Social
Falando perante representantes de todas as forças políticas com assento parlamentar, e os líderes dos principais partidos, o Presidente da República apontou o Estado Social como "uma área em que o debate e o consenso sobre o futuro se impõem".
Contudo, advertiu, "não se trata de diminuir a proteção social dos cidadãos que dela necessitam, mas sim de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados". Outro dos domínios onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas já introduzidas ou que venham a ser apresentadas é a Justiça, preconizou.
Soares e Alegre não ouviram discurso
O antigo chefe de Estado Mário Soares e o ex-candidato presidencial Manuel Alegre recusaram-se a comentar o discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, no parlamento, alegando ambos que não o ouviram.
Mário Soares e Manuel Alegre falaram aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa, onde está a decorrer uma homenagem promovida pela direção do atual líder socialista, António Costa, aos antigos 141 deputados do PS eleitos para a Assembleia Constituinte.
O fundador do PS, Mário Soares, chegou à sessão acompanhado pelo antigo secretário de Estado da Agricultura e seu "braço direito" em várias direções socialistas, António Campos.
PSD aplaude referências ao consenso
O vice-presidente do PSD José Matos Correia aplaudiu as referências do Presidente da República à necessidade de consensos, responsabilizando o PS por não terem sido possíveis compromissos em áreas estratégicas como a Segurança Social.
"É importante que o sentido futuro da intervenção do Presidente da República seja tido em conta sobretudo no que toca à questão dos consensos e dos compromissos. O país tem ainda problemas difíceis para resolver e se alguns continuarem a rejeitar essa necessidade será seguramente mais difícil para Portugal", afirmou José Matos Correia, em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa dos 41 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República.
Questionado se este não será apenas um discurso retórico, depois de PSD e PS já terem publicado rejeitado qualquer tipo de entendimentos, inclusive a nível de acordos eleitorais, o vice-presidente social-democrata defendeu que o seu partido mantém a disponibilidade para compromissos.
CDS-PP valoriza "discurso bastante realista"
O porta-voz do CDS-PP considerou hoje que o Presidente da República fez um "discurso bastante realista" do "esforço que o país fez nos últimos anos", salientando também o apelo ao entendimento das forças políticas.
"Não me parece que seja uma colagem com o discurso do Governo, bem pelo contrário, parece-me um discurso bastante realista com o esforço que o país fez nos últimos anos e sobretudo com os desafios que tem de enfrentar nos próximos anos", afirmou Filipe Lobo D´Ávila.
Falando aos jornalistas, no parlamento, em reação ao discurso proferido por Cavaco Silva na sessão solene do 25 de Abril, o deputado e porta-voz dos centristas disse que se tratou de "um reconhecimento da realidade do país e um apelo a que as forças políticas se possam entender para o futuro do país".
PCP diz que discurso é "um fraco testamento"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que o discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 25 de Abril, no parlamento, foi "de um fraco testamento", considerando que falar em coesão social é "desprezar uma realidade existente".
"É um discurso, de facto, de um fraco testamento, apenas um apelo a que se salve a política de direita", afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas no final das intervenções dos partidos, da presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, no parlamento, durante as comemorações da Revolução dos Cravos.
O secretário-geral do PCP sublinhou ainda que "a forma como [Cavaco Silva] considerou Portugal um dos países com mais coesão social é desprezar uma realidade existente, designadamente essa exploração, esse empobrecimento, esse infernizar a vida a tantos e tantos portugueses".
BE: O melhor do discurso é "ser o último"
A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse que o melhor do discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República é "ser o último" enquanto Presidente da República.
"O melhor do discurso do Presidente da República (PR) é que é mesmo o último discurso de Cavaco Silva enquanto Presidente da República no 25 de Abril, o último discurso de um Presidente que nunca se sentiu confortável com o cravo da Revolução, e é também o último discurso de um Presidente da República que nos últimos anos tem vindo ao parlamento falar como se fosse o Governo quem está a falar", afirmou Catarina Martins aos jornalistas.
A porta-voz do BE falava no final das intervenções dos partidos, da presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, no parlamento, durante a sessão solene das comemorações dos 41 anos do 25 de Abril.
Os Verdes criticam "aplauso" ao Governo
O deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira acusou o Presidente da República de proferir uma intervenção que foi "um aplauso às políticas do Governo" e de pedir "consensos em torno da austeridade".
"Foi um aplauso às políticas do Governo e é uma espécie de aviso à navegação porque a austeridade parece que é para ficar e o Presidente da República acabou por dizer aos portugueses 'preparem-se porque vem aí mais austeridade'", disse José Luís Ferreira aos jornalistas.
No parlamento, reagindo ao discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, na sessão solene dos 41 anos do 25 de Abril, o deputado ecologista recusou qualquer entendimento em torno da austeridade.
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