A Assembleia da República aprovou hoje três projetos de resolução para instituir 15 de junho como Dia Nacional da Doença de Huntington e formas de apoio aos portadores desta degeneração hereditária do sistema nervoso central.

O texto apresentado pelo PSD, consagrando a data e recomendando medidas de redução do impacto da doença apenas teve votos contra de BE e PCP no seu ponto 2.1, o qual versava sobre técnicas de procriação medicamente assistida para portadores da doença genética e previa, "se necessário", o "recurso a centros privados autorizados para técnicas de reprodução".

A doença de Huntington, provocada pela perda de células cerebrais, tem como principais sintomas movimentos corporais involuntários, afetando capacidades cognitivas, equilíbrio emocional e motricidade.

A resolução do BE referia-se especificamente à possibilidade de as pessoas com doença de Huntington poderem aceder ao diagnóstico genético pré-implantação (DGPI) e efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como sucede com as pessoas com diagnósticos de infertilidade, e não apenas as atuais duas tentativas.

O texto do PCP, pela maior acessibilidade à saúde destes doentes, também focava o reforço do SNS "com os meios humanos, técnicos e materiais necessários para diminuir o tempo de resposta para realizar o DGPI", tendo o CDS-PP sido o único partido a abster-se nos pontos referentes ao DGPI, tanto da proposta comunista como da bloquista.