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Conselho de Ministros vai aprovar redução do IVA sobre máscaras e gel desinfetante

Costa decide reabertura de aulas presenciais a alunos do 11º e 12º a 30 de abril.
Lusa e Correio da Manhã 22 de Abril de 2020 às 15:16
António Costa
António Costa FOTO: José Sena Goulão/Lusa
O debate quinzenal no parlamento foi esta quarta-feira aberto pelo PCP, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter prescindido da intervenção de abertura que lhe cabia, o que acontece pela primeira vez.

pandemiaFace ao atual momento de Estado de Emergência por causa da pandemia de Covid-19, o primeiro-ministro entendeu que devem ser os partidos a colocarem ao Governo as suas questões, disse à Lusa fonte da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Acompanhe o Debate quinzenal:

A bancada do PCP, que abriu o debate, começou por questionar António Costa sobre "problemas económicos e sociais e questões de saúde", em que as implicações da pandemia ao nível do trabalho e da economia estão em cima da mesa.

Aquando do início da sua intervenção, Jerónimo de Sousa reforçou que, atualmente, "quem vive do trabalho está a viver grandes dificuldades".

Respondendo à intervenção do líder do PSP, o primeiro-ministro afirmou que "quando chegou a hora da verdade, o SNS deu a resposta plena e cabal", relembrando que o serviço já conta com 489 ventiladores, numa altura em que estão 209 doentes internados nos cuidados intensivos.

"Felizmente, não tivemos de assistir às imagens dramáticas de outros países", referiu ainda António Costa admitindo que "vamos ter um inverno e outono sem vacinas".

"Crise não se pode resolver com respostas de austeridade"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que é preciso "evitar acrescentar crise à crise" e recusou "respostas de austeridade" face à pandemia de Covid-19.

António Costa, que respondia a perguntas do secretário-geral do PCP, disse que o Governo tem "um caminho" do qual não irá "arredar pé". "É preciso ter consciência de que esta crise não se pode resolver com respostas de austeridade. O que temos feito visa manter vivas as empresas, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. Temos de evitar acrescentar crise à crise", afirmou.

E acrescentou que "a prioridade" é manter o rendimento dos trabalhadores e as empresas que os sustentam. "Esse será o nosso caminho, daqui não iremos arredar pé", disse o chefe do Governo.

Na intervenção do partido seguinte, em que falou Porfírio Silva, do PS, foram abordadas questões sobre o modelo de ensino que teve de ser readaptado devido à pandemia de coronavírus. "Essa reinvenção foi um esforço notável", afirma António Costa, dando conta de que "não parou a escola. Não interrompeu os processos de aprendizagem".

Aos professores que atualmente se encontram a realizar gravações de aulas, a serem transmitidas na RTP Memória, o primeiro-ministro deixou um agradecimento, considerando que o trabalho a ser desenvolvido corresponde a um "esforço absolutamente extraordinário". Para António Costa é preciso dar um agradecimento aos docentes que levam "o seu melhor" aos que não têm computador.

PCP desafia Costa a não seguir "famigerada política de austeridade"

O líder do PCP desafiou o primeiro-ministro a ir além da promessa de não aplicar a "famigerada política de austeridade" e a tomar decisões para proteger os direitos dos trabalhadores na resposta à pandemia de Covid-19.

O deputado Jerónimo de Sousa foi o primeiro a fazer perguntas a António Costa no debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, e logo para dizer que o surto epidémico não está a afetar todos da mesma maneira.

Uns, os trabalhadores que "vivem do seu trabalho", estão a ser atingidos "de forma brutal" pelas medidas associadas ao confinamento ou despedimentos, enquanto a banca e os "grandes grupos económicos" continuam "alegremente a distribuir lucros aos seus acionistas".

E foi nesta parte do discurso que desafiou António Costa a dizer o que está a fazer na defesa na defesa dos direitos dos trabalhadores e das suas condições de vida.
"Não mata como um vírus, mas destrói vidas", afirmou.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo espera anunciar no próximo dia 30 a data para o regresso às aulas presenciais nos 11º e 12º anos de escolaridade, depois de receber novamente os partidos com representação parlamentar.

Este calendário foi transmitido por António Costa no parlamento, durante este debate quinzenal, depois de interpelado pelo dirigente socialista Porfírio Silva sobre a educação em Portugal no terceiro período do corrente ano letivo.

O líder do executivo referiu que, no próximo dia 28, haverá nova reunião entre responsáveis políticos e parceiros sociais com os epidemiologistas, no Infarmed, onde se fará o ponto de situação sobre o combate à Covid-19 em Portugal.

"Queremos ter a segurança para, no Conselho de Ministros de dia 30 podermos tomar decisões sobre o calendário de reabertura das aulas presenciais para os alunos. No dia 29, vou convidar todos os partidos para uma nova ronda de audições sobre o calendário de reabertura, numa estratégia de desconfinamento gradual e progressivo, na qual a componente escola não estará obviamente ausente", disse.

Ainda nesta questão sobre educação, o primeiro-ministro acentuou a ideia de que a escola, depois da atual crise sanitária, "já nunca mais será a mesma".

"Vai ser seguramente uma escola mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor, ainda que em sala de aula", sustentou.

José Luís Carneiro, do PS, também falou neste debate e realçou que "o equilíbrio entre as autoridades e liberdades pessoais tem sido conseguido". Antes de terminar, o deputado questionou ainda como vai ser a reabertura da economia depois do Estado de Emergência.

"Portugal tem tido uma concertação exemplar entre os diversos órgãos na gestão desta crise", começou por dizer António Costa que diz ser preciso "avançar de uma forma gradual".

Momentos depois falou Ricardo Baptista Leite, do PSP, e começou que dizer que "é preciso reconquistar a liberdade tirada por este maldito vírus", num momento em que "há medo e incerteza e que devemos ter luzes sobre o que está para vir".

Respondendo ao deputado, António Costa realçou que neste momento a "prioridade é reanimar a economia sem esquecer a pandemia". O primeiro-ministro acrescentou ainda que é preciso "tomar as decisões com base nos melhores dados que dispomos".

Admitindo que se for necessário recuar, "recuaremos", António Costa deu conta de que "na próxima semana estamos em condições de dar um calendário à sociedade de qual é a trajetória do desconfinamento".

Costa diz que taxa de infeção em lares é de 1% e não se pode "fugir" dos idosos

O primeiro-ministro apontou que a taxa de infeção por covid-19 na população residente em lares é de 1%, dizendo que "os idosos não são um risco" e que é essencial protegê-los e não "fugir dos idosos".

No debate quinzenal no parlamento, António Costa foi questionado sobre a situação nos lares pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, que deixou um pedido ao primeiro-ministro.

"Pedia para dar esperança a estas pessoas, para que estas pessoas possam sentir que não foram abandonadas e não estão sozinhas", apelou, citando vários casos de lares pelo país que têm sido focos de contágio e os números oficiais que apontam para que um terço das mortes por covid-19 em Portugal tenha ocorrido nestas instituições.

Na resposta, António Costa assegurou que "a situação dos lares preocupa a todos, uma vez que aí existe uma enorme concentração de um grupo de risco".

"Mas é preciso dizer à sociedade portuguesa que os nossos idosos não são um risco, eles estão expostos a um maior risco. Nós não temos que fugir dos idosos, temos que proteger os idosos", afirmou, recebendo palmas da bancada socialista.

"Tivemos uma taxa de infeção entre a população dos lares de 1%, ou seja, no conjunto das cem mil pessoas que residem em lares a taxa de infeção ronda o 1%. Não querendo desvalorizar a gravidade do problema, é preciso delimitar a dimensão desse problema, a taxa de mortalidade não tem sido maior porque as pessoas vivem em lares, mas devido sua à faixa etária", defendeu Costa.

Neste setor, apontou que a prioridade têm de ser os profissionais, uma vez que são eles que transportam o vírus para os lares, adiantando que já foram testados 8.000 e o objetivo é chegar aos 70 mil no próximo mês "para cobrir todos os funcionários".

Durante a sua intervenção, a deputada do Bloco de Esquerda aproveitou para enaltecer o agradecimento de António Costa a todos os professores que agora se readaptaram, mas questionou o primeiro-ministro sobre as condições de outros trabalhadores, tais como as funcionárias das escolas.

Catarina Martins insistiu assim num subsídio de risco e na proibição de despedimentos em empresas com apoios e contratos públicos. A deputada do BE recordou que devido à situação de pandemia em que o País se encontra, "há pessoas que neste momento não sabem como pagar a conta do supermercado da próxima semana".

Governo está a fazer levantamento de lacunas nas medidas excecionais

O primeiro-ministro anunciou que o Governo está a fazer o levantamento das lacunas que ainda existem nas medidas excecionais adotadas para enfrentar a pandemia, comprometendo-se a dar resposta a estas situações "que merecem proteção".

No debate quinzenal, a líder do BE, Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre a situação das trabalhadoras das cantinas escolares que "estão a ser despedidas" e não têm direito a nenhum apoio, propondo medidas imediatas para estes casos e para "milhares de trabalhadores" em risco.

"Nas medidas excecionais [devido à covid-19] procuramos cobrir todos, mas vamos verificando que há sempre algumas situações concretas onde há lacunas ainda na cobertura. Aquilo que estamos a fazer é um levantamento integral de todas essas situações", admitiu António Costa.

Para além dos exemplos que a líder do BE tinha referido, o primeiro-ministro apontou os casos de "sócios-gerentes de micro empresas com trabalhadores a cargo" que ainda não têm apoio ou ainda "muitas situações de informalidade que pré-existiam".

"Temos aqui uma boa oportunidade de formalizar na sua relação com o sistema do Segurança Social. Eu creio que também foi uma aprendizagem para muitas pessoas que achavam que poupavam muito não contribuindo para a Segurança Social e que neste momento de enorme dificuldade percebem que é mesmo a Segurança Social pública que está cá para responder a estas necessidades de todos", defendeu.

Assim, de acordo com António Costa, o Governo está neste momento a fazer o conjunto do apanhado dessas situações "que merecem proteção e que neste momento são objeto ainda de desproteção", uma resposta que garante que será "com justiça e com sustentabilidade para Segurança Social".

Costa anuncia redução do IVA para máscaras e gel como propôs o PSD 

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo irá aprovar uma redução da taxa do IVA para máscaras e gel desinfetante, tal como tinha sido proposto pelo líder do PSD, Rui Rio, na semana passada.

Questionado no debate quinzenal, pelo deputado do PSD Álvaro Almeida, como avaliou a proposta lançada por Rui Rio de reduzir de 23 para 6% a taxa de IVA destes produtos, o primeiro-ministro respondeu que, depois de o Governo ter estudado e avaliado que a Comissão Europeia "não levantaria problemas", decidiu avançar nesse sentido.

"Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana, a redução da taxa do IVA quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção", anunciou.

O anúncio de Costa foi aplaudido por alguns deputados do PSD, entre os quais Rui Rio.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo verificou que a Comissão Europeia "dizendo que era ilegal" essa redução, também adiantou que não levantaria problemas, e alguns Estados Membros já tinham dado "boa sequência" a essa interpretação, baixando a taxa IVA, medida que Portugal irá também adotar.

"São boas notícias, folgo em saber que sugestões do PSD não caíram em saco roto e vão beneficiar os portugueses", afirmou Álvaro Almeida.

O deputado do PSD inquiriu ainda António Costa sobre o setor do turismo e se confirma a existência de uma proposta de um "selo de garantia sanitária" para a hotelaria e se admite estender esta ideia para a restauração, o que foi confirmado pelo primeiro-ministro.

"O que trabalhámos ontem com o setor do turismo foi este selo de garantia e a criação de um manual de boas práticas, que seja elaborado em conjunto com a ASAE e a Autoridade para as Condições do Trabalho, para dar garantias a quem trabalha e a quem seja cliente", afirmou.

Sobre a disponibilidade do Governo para estender os apoios às empresas além dos seis meses previstos, o primeiro-ministro preferiu remeter a resposta para "final de maio", quando for conhecida a dimensão total do problema económico e das ajudas europeias, admitindo contar com o PSD para o desenho da solução.

"Nessa altura, temos de nos sentar à mesa para avaliarmos como podemos construir um programa de recuperação económico e social com um consenso político o mais alargado possível. É, alias, condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo terá de apresentar e deseja apresentar neste parlamento antes do fim da interrupção dos trabalhos no verão", disse.

Durante a intervenção do CDS-PP foram abordadas questões também associadas à economia. Algumas dessas focaram-se nos pedidos de apoio em âmbito de lay-off e na questão da burocracia em relação às linhas de crédito.

Apoios às empresas que aderiram ao 'lay-off' começam a ser pagos sexta-feira

Respondendo a Telmo Correia, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de abril para aderir ao 'lay-off' simplificado vão começar a ser pagos na sexta-feira, enquanto os restantes no início de maio.

"Relativamente à comparticipação do 'lay-off', o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio", afirmou António Costa.

Costa considera "prematuro" generalização de testes serológicos

Costa considerou "prematuro" um eventual plano de Portugal avançar para a generalização de testes serológicos, alegando que é muito provável que o nível de imunização natural da população seja ainda "muitíssimo baixo".

António Costa assumiu esta posição no debate quinzenal, depois de questionado pelo porta-voz do PAN, André Silva, sobre se o Governo vai garantir testes serológicos para aferir quem está imune da covid-19.

"Sabendo-se que Portugal tem registado um razoável sucesso na contenção da contaminação [do novo coronavírus], o país tem também seguramente um nível de imunização natural muitíssimo baixo", observou.

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "a disseminação dos testes serológicos só faz sentido em comunidade onde haja alta taxa de contaminação, podendo também existir uma alta taxa de imunização".

"Creio que é manifestamente prematuro um grande investimento nesse tipo de teste, que deve ser feito numa fase em que a probabilidade de haver um maior número de imunização poderá justificar. Neste momento, creio que a sua generalização não permitisse aumentar o conforto ou a confiança no futuro", defendeu.

Na sua intervenção, o porta-voz do PAN advertiu que "este não é o momento para se ter pressa" no levantamento de restrições por causa da covid-19, dizendo "os pais, professores e alunos do 11º, 12º ano e ensino superior precisam de ter garantida a segurança no regresso à escola".

"Os cidadãos precisam sentir confiança em sair à rua e regressar às suas vidas, aos transportes públicos, seus postos de trabalho. Precisamos ter a garantia que o vírus será eficazmente monitorizado na comunidade", acrescentou o deputado do PAN.

Momento mais tarde, António Costa foi questionado por José Luís Ferreira, do PEV, sobre as soluções que o Governo está a ponderar adotar para os agricultores e pequenos produtores que atualmente se encontram numa situação mais complicada devido à Covid-19.

Sobre essa questão, o primeiro-minitro afirmou haver "um conjunto de medidas que estão a ser adotadas". As mesmas estão a ser adotadas junto dos próprios produtores. "Na primeira semana de abril foram introduzidos cerca de 40 milhões de euros na tesouraria do conjunto das atividades agrícolas, em particular no que diz respeito ao setor do leite e do queijo", disse. 

António Costa deu ainda conta de que o Governo tem vindo a trabalhar junto da comissão europeia para serem admissíveis "medidas extraordinárias de apoio" ao setor agrícola.

Posteriormente, foi a vez de intervir o Chega e a Iniciativa Liberal. Os deputados André Ventura e João Cotrim Figueiredo, respetivamente, apresentam as suas questões ao primeiro-ministro que, pela primeira vez, quebrou a regra segundo a qual a abertura dos debates quinzenais cabe alternadamente ao chefe do governo e aos grupos parlamentares.

Durante a sua intervenção, André Ventura questionou o primeiro-ministro se as empresas não têm acesso aos apoios quando o Estado lhes deve dinheiro a elas. O deputado afirmou que "o Estado é hoje o maior devedor de muitas delas". Sobre isto, o primeiro-ministro disse que André Ventura tinha razão e concordou com a necessidade de liquidar dívidas. Costa acrescentou estar a ser feito "um esforço". "Fizemos uma recuperação de 300 milhões de euros e já está nas empresas", acrescentou.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, questionou Costa sobre a fiabilidade dos dados da mortalidade por Covid-19. Sobre isto, o primeiro-ministro responde que na terça-feira o deputado poderá colocar as dúvidas à Direcção-Geral da Saúde, justificando a resposta dizendo que conhece os dados "como o senhor deputado conhece". 

Portugal regista 785 mortos associados à Covid-19. Há ainda registo de 21982 casos confirmados de infeção. O País cumpre o terceiro período de 15 dias de Estado de Emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".

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