A edição de hoje
Agência Europeia diz que Estratégia Nacional para a Deficiência não as protege.
As crianças com deficiência estão mais expostas a maus-tratos, adverte a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, que refere que a Estratégia Nacional para a Deficiência em Portugal reconhece esse risco, mas não define objetivos para a combater.
A análise da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês) surge num relatório divulgado a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala hoje.
De acordo com a FRA, apesar de as leis internacionais, europeias e nacionais reconhecerem o direito à proteção contra todos os tipos de violência, as crianças com deficiência têm mais probabilidade de sofrer maus-tratos, desde abusos sexuais a 'bullying' na escola, seja em casa ou em instituições.
"As crianças com deficiência enfrentam barreiras significativas para usufruírem dos seus direitos fundamentais. São frequentemente excluídas da sociedade, vivendo algumas vezes em instituições ou outras instalações longe das suas famílias", lê-se no relatório.
Acesso a serviços básicos
Acrescenta que é-lhes negado o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e permanece o estigma e a discriminação, bem como a violência sexual, física e psicológica.
Relativamente a Portugal, a FRA aponta que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF 2011-2013) reconhece que as pessoas com deficiência são alvo de discriminação e aponta as crianças como um grupo particularmente vulnerável, ao mesmo tempo que sugere a criação de um sistema nacional de intervenção precoce de apoio a crianças com deficiência intelectual.
"No entanto, o documento não refere quaisquer medidas específicas de prevenção ou combate da violência contra crianças com deficiência", diz a FRA.
Por outro lado, na sequência de entrevistas realizadas em Portugal, a agência europeia dá conta de casos em que o peso que recai sobre as famílias ou cuidadores pode contribuir para situações de violência doméstica.
Outro fator de risco que surge no estudo tem a ver com o facto de algumas famílias verem a deficiência como um constrangimento, e a investigação revelou que a vergonha e a desilusão levam alguns pais a isolar os filhos.
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