A edição de hoje
Juristas entendem que Pedro Proença pode avançar contra o seu antecessor devido à forma como contratou Fernando Santos.
Os dois pareceres pedidos pela Federação Portuguesa de Futebol concluíram que Fernando Santos deveria ter sido contratado como trabalhador por conta de outrem para selecionador nacional, que a Segurança Social tem razão ao se considerar lesada e que há margem para que FPF peça uma indemnização ao seu ex-presidente, Fernando Gomes, pelos prejuízos causados. "A direção da FPF andou mal. Aliás, mais do que do que a direção, cremos que quem terá andado mal foi o próprio [antigo] presidente, a quem, segundo a lei, compete em especial contratar e gerir o pessoal ao serviço da federação", escreve o professor catedrático João Leal Amado, no seu parecer, citado pelo 'Expresso'. Dada a "atuação desconforme com a lei" de Gomes, o especialista "não pode deixar de abrir a porta à sua eventual responsabilização, no plano civil".
Para o catedrático António Menezes Leitão o processo judicial também é uma das possibilidades. "Face aos elementos disponibilizados, não nos é possível avaliar a responsabilidade civil dos membros da direção da FPF. Todavia, dada a gravidade dos prejuízos causados à FPF, incluindo os danos de imagem, caberá aos seus órgãos dirigentes ponderar se os pressupostos da aplicação da lei estão reunidos". Os pareceres foram pedidos já na presidência de Pedro Proença depois de, em dezembro, a instituição ter sido notificada pela Segurança Social de uma dívida de 2,6 milhões de euros, referentes aos anos de 2021 e 2022, valor que já foi liquidado voluntariamente pela atual direção, mas parte do dinheiro (11%) deverá ter de ser assumido pela equipa técnica.
A fatura chegaria aos 7 milhões, mas grande parte da dívida, desde 2014, caducou. Ao 'Expresso', a FPF disse que a decisão sobre um eventual processo contra Gomes é dos seus sócios, isto é, das 22 associações distritais e regionais, bem como da Liga e das estruturas que representam jogadores, treinadores, árbitros, dirigentes, médicos, enfermeiros e massagistas. O semanário tentou, sem sucesso, contactar o ex-presidente da FPF. Entre 2018 e 2028, Fernando Santos, que bem como a sua equipa foi contratado através de empresas criadas pelos próprios, chegou a receber 335 500 euros por mês e declarou, no máximo, 13 698 euros (ver infografia).
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