Contrato de Fernando Santos: FPF liquida "de imediato" dívida de 2,6 milhões à Segurança Social

A Federação Portuguesa de Futebol emitiu esta sexta-feira um comunicado onde confirma que recebeu uma notificação da Segurança Social relativa aos contratos com a empresa Femacosa, de Fernando Santos, notícia avançada em tempo oportuno por Record. Na nota publicada no site oficial, o organismo agora liderado por Pedro Proença admite ter convocado uma reunião de emergência, que aconteceu na passada terça-feira, e garante que procederá, de imediato, à liquidação dos montantes em dívida, na ordem dos 2,6 milhões de euros, valor ao qual se juntarão juros e multas.

Leia o comunicado da Federação Portuguesa de Futebol na íntegra:

"Face à gravidade de uma notificação recebida da Segurança Social relativa aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração, a Federação Portuguesa de Futebol convocou a sua Direção para uma reunião de emergência, que ocorreu na última terça-feira, dia 20 de janeiro.

Da notificação recebida da Segurança Social resulta o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados. Estima-se, pois, que o valor global a liquidar venha a ser substancialmente superior, com impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da Federação Portuguesa de Futebol para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros.

A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica - ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional.

A Direção da Federação Portuguesa de Futebol mantém o absoluto compromisso com as boas práticas de gestão, bem como a total transparência e intransigente defesa do bom nome e da reputação desta instituição, princípios que nortearam outras deliberações referentes a este caso, nomeadamente quando, em abril de 2025, decidiu desistir do recurso interposto para o Tribunal Constitucional quanto às sucessivas decisões, nas mais diversas instâncias, relativas ao pedido de órgãos de Comunicação Social para o acesso a um conjunto de documentos relacionados com este processo.

Em consonância com as deliberações anteriores, a que se juntam pareceres jurídicos independentes que concluem a manifesta inutilidade da manutenção do diferendo - atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas -, a Direção da Federação Portuguesa de Futebol deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida.

Ficou, porém, deliberado que, atenta a circunstância de o presente processo ter sido herdado da anterior Administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço, a Direção dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes".

Segurança Social exige 2,6 milhões de euros à FPF por causa do contrato de Fernando Santos