A edição de hoje
Reações das bancadas ao relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2020 apresentada pelo Governo no parlamento.
A Frelimo, partido no poder em Moçambique, elogiou esta quinta-feira o Governo pela "melhoria na transparência das contas públicas", enquanto a Renamo e o MDM, principais partidos da oposição, criticaram "a corrupção na gestão da coisa pública".
As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) reagiam ao relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2020 apresentada pelo Governo no parlamento desde quarta-feira.
"O relatório da Conta Geral do Estado de 2020 que aqui temos mostra um contínuo compromisso com a melhoria na gestão das contas públicas", afirmou Feliz Sílvia, deputado e porta-voz da bancada da Frelimo, falando durante a sessão plenária.
Sílvia considerou que o executivo seguiu os princípios mais elementares de contabilidade pública, demonstrando, com simplicidade, todas as operações financeiras que realizou em 2020.
"É por isso que o número de recomendações do Tribunal Administrativo se reduziu drasticamente, porque o Governo acata as orientações do auditor do Estado e da Assembleia da República", afirmou.
O porta-voz da bancada do partido no poder apontou como um grande avanço o facto de a conta em debate ser do ano transato, quando, num passado recente, a CGE chegava a ser debatida no parlamento com três anos de atraso.
Arnaldo Chalaua, deputado e porta-voz da bancada da Renamo, considerou que o Governo continua a "apadrinhar a corrupção", ao apresentar uma conta que omite dados sobre operações financeiras previstas no Orçamento do Estado.
"O churrasco com os recursos do Estado continua, permitindo o enriquecimento ilícito de pessoas apadrinhadas pelo Governo", acusou Chalaua.
Aquele deputado assinalou que há muitos recursos do Estado que continuam a circular fora do tesouro, favorecendo desvios.
O deputado e porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, acusou o Governo de falta de autoridade moral para combater a corrupção, porque o executivo continua a gerir de forma opaca os recursos do Estado.
"Temos nesta conta situações como a violação do regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, para viabilizar ajustes diretos a favor de empreiteiros ligados à Frelimo", observou Bismarque.
O debate da CGE terminou esta quinta-feira e a sua votação será feita através de uma resolução cuja apresentação em sessão plenária do parlamento ainda não foi agendada.
No seu parecer à conta, o TA considera que dívida pública do país continua insustentável, colocando restrições na contração de novos encargos.
No documento, o Governo assinala que no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1%, em 2019.
No capítulo da dívida interna, o parecer do TA assinala, em particular, que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem a ratificação do ministro da Economia e Finanças, como impõe a lei.
O TA observa que a transferência de subsídios às empresas públicas ainda não é feita com base em contratos-programa celebrados com o Governo, que permitiriam a garantia da cobertura dos custos da componente social.
O auditor das contas do Estado refere ainda que "à semelhança dos exercícios anteriores, no ano económico em apreço, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos, 62,8%, não foi pela via Conta Única do Tesouro, em violação do princípio da unidade de tesouraria".
Há ainda falta de canalização ao Tesouro Público dos saldos das contas bancárias das instituições públicas e o aumento da execução dos fundos fora da Conta Única do Tesouro.
Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito na CGE e regista-se a falta de conservação de parte do património do Estado, devendo o Governo empreender ações imediatas para a solução do problema.
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