A edição de hoje
Instituto da Mobilidade e dos Transportes anunciou o fecho de quatro centros de inspeção.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou, esta quarta-feira, o fecho de quatro centros de inspeção - Sines, Seia, Castelo Paiva, e Ponte de Lima - por não se adaptarem às exigências técnicas impostas dentro do prazo legalmente estabelecido. O Grupo CIMA veio desmentir esta notícia, afirmando que os referidos centros continuam em atividade.
"A deliberação que está na origem de tal noticia foi objeto, em 23 de novembro do corrente ano, de providências cautelares de 'suspensão de eficácia de atos administrativos' cujo efeito prático e jurídico é a continuação da atividade dos referidos centros", refere o grupo em comunicado.
Numa nota na página na Internet, o IMT informou que os centros de inspeções de Sines (código 245), Seia (código 065), Castelo Paiva (código 083) e Ponte de Lima (código 002) não se adaptaram às exigências técnicas impostas dentro do prazo legalmente estabelecido.
Assim, "o IMT, em cumprimento do enquadramento legal em vigor, impôs a cessão da atividade inspetiva nesses centros, a partir das 00:00 do dia 30 de novembro".
Na mesma nota, o organismo adianta que a lei prevê a caducidade dos contratos nos casos em que é desrespeitado o regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques.
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