A edição de hoje
Documento entregue no Parlamento vai ser tido em conta, garante a Procuradoria.
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O relatório sobre os incêndios na região centro divulgado na quinta-feira vai ser considerado no âmbito do inquérito aberto pelo Ministério Público às circunstâncias do incêndio de Pedrógão Grande, que matou 64 pessoas.
Em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República informou que o documento "será considerado nas investigações em curso".
A agência Lusa questionou ainda a PGR sobre se tinha sido aberto algum inquérito autónomo relativo à decisão do atual comandante operacional nacional da Proteção Civil, Albino Tavares, de ordenar, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo do incêndio de Pedrógão Grande.
"O relatório será considerado no âmbito das investigações em curso, sem prejuízo de outros procedimentos que, em resultado da respetiva análise, se imponham", respondeu a PGR.
O relatório da comissão independente divulgado na quinta-feira considera "excecional" a decisão do então 2.º comandante operacional nacional, às 04h56 de 18 de junho.
"A partir daquela hora, todos os alertas deveriam ser comunicados ao PCO [Posto de Comando Operacional] por telefone, e só após validação do mesmo seriam ou não inseridos na fita do tempo do SADO [Sistema de Apoio à Decisão Operacional]", refere o documento.
Durante a audição junto da comissão técnica independente, Albino Tavares justificou a sua decisão com "o excesso de informação que era produzida a partir do CDOS de Leiria".
No entanto, os peritos consideram que este procedimento "contraria o Sistema de Gestão de Operações, bem como toda a doutrina instituída relacionada com o funcionamento do SADO, que impõe que todas as situações críticas devem, até de forma intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional associada".
O relatório da comissão técnica independente destaca também que esta decisão "pode subtrair à fita do tempo do SADO informações que poderiam ser importantes para a compreensão dos acontecimentos na noite de 17 para 18".
"Pode até admitir-se que, para além das falhas de comunicação provocados pela rede SIRESP, pudessem ter havido pedidos de ajuda veiculadas através de chamadas efetuadas para o PCO, mas que não teriam sido registadas", admitem os técnicos.
Por este motivo, acrescentam, "as informações registadas podem ter impedido que se conheça completamente o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma exceção no procedimento, que deveria ter sido executado de forma inquestionável".
O relatório aos incêndios na região Centro aponta falhas à Proteção Civil no comando e à gestão das operações de socorro, agravadas pelas dificuldades de comunicação, sublinhando que um alerta precoce teria evitado a maioria das 64 mortes.
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