A edição de hoje
"Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola" foi publicado em Diário da República a 17 de agosto.
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Após 38 anos como chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos vai ter direito, quando deixar o cargo, a imunidade, residência oficial e uma subvenção mensal vitalícia de 80% do salário base do Presidente da República.
Com as eleições gerais em Angola agendadas para 23 de agosto, às quais José Eduardo dos Santos - que completa 75 anos cinco dias depois -, não se recandidata, a lei aprovada pela Assembleia Nacional, sobre o "Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola", foi publicada em Diário da República a 17 de agosto.
No seu preâmbulo, a lei, consultada hoje pela Lusa, refere a necessidade de definir "deveres e os direitos dos antigos Presidentes da República", sendo certo que desde 1975 o país conheceu apenas dois chefes de Estado. O primeiro Presidente de Angola foi Agostinho Neto, sucedido, após a sua morte, por José Eduardo dos Santos, em 1979.
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