Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto

Julgamento de ex-presidente da Conforlimpa pode vir a ser anulado

Artur Marques, advogado do ex-presidente da Conforlimpa e da sua filha, invocou a "nulidade/irregularidade" do despacho.
31 de Março de 2014 às 19:00

O julgamento do ex-presidente da empresa Conforlimpa Armando Cardoso pode vir a ser anulado, depois de esta segunda-feira o Tribunal de Vila Franca de Xira ter determinado a reabertura da audiência, após um incidente processual. Armando Cardoso, a sua filha Andreia Cardoso, o economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho, à data dos factos todos funcionários da Conforlimpa - empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios -, e seis sociedades estão acusados de associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.

A leitura do acórdão estava agendada para esta tarde, mas o coletivo de juízes procedeu à alteração não substancial dos factos e à alteração da qualificação jurídica do crime de associação criminosa imputado a Andreia Cardoso, Germinal Rodrigo e José Peixinho, que passou de simples para agravado, à semelhança do que já acontecia com Armando Cardoso.

Os advogados dos arguidos opuseram-se, considerando tratar-se de uma alteração substancial dos factos, em vez de não substancial, como defende o tribunal. Artur Marques, advogado do ex-presidente da Conforlimpa e da sua filha, invocou a "nulidade/irregularidade" do despacho, pois o mesmo "só poderia ter sido proferido" pelo tribunal antes de a audiência ter sido encerrada, o que aconteceu a 20 de janeiro passado com as declarações finais dos arguidos.

Além disso, os advogados requereram prazo para prepararem a defesa dos seus constituintes, solicitaram a produção de nova prova e a inquirição de pelo menos mais uma testemunha. O Ministério Público (MP) não se opôs aos requerimentos dos advogados, tendo o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, decidido reabrir a audiência de julgamento e agendado para as 10h00 de 2 de maio uma sessão para produção da prova que venha a ser indicada pela defesa dos arguidos. A juíza presidente acrescentou que nesse dia poderá ocorrer a leitura do acórdão.

ex-presidente conforlimpa julgamento pode ser anulado
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)