Leitura de acórdão do julgamento Vistos Gold adiada para o próximo ano

A leitura do acórdão do julgamento do processo Vistos Gold, que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, foi adiada de 21 de setembro para 17 de maio de 2019, indica um despacho hoje divulgado.

Nas alegações finais do julgamento, realizadas antes das férias judiciais de verão, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos.

Para os restantes arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o procurador José Niza pediu que fossem condenados a uma pena única não superior a cinco anos de prisão, admitindo que a mesma possa ser suspensa na execução, à exceção do empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva.