Procuradoria-Geral da República confirmou que foi instaurado um inquérito que "corre termos no DIAP".
A Procuradoria-Geral da República afirmou esta terça-feira que instaurou um inquérito para averiguar as alegadas adjudicações feitas pelo vereador Jorge Alves, que renunciou ao cargo, nos Transportes Urbanos de Coimbra a uma empresa detida pelo seu filho.
Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou que foi instaurado um inquérito que "corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional de Coimbra".
A Câmara de Coimbra anunciou no sábado que o vereador Jorge Alves (PS) apresentou um pedido de demissão do cargo na sexta-feira, que "foi imediatamente aceite pelo presidente da Câmara Municipal", Manuel Machado, que adiantou que a decisão da saída se deve a "razões do foro pessoal do próprio".
A oposição exigiu esclarecimentos relativamente à demissão do vereador, apontando para alegadas adjudicações nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), quando Jorge Alves era membro do seu conselho de administração, que integrou como vogal desde 2013 e que presidiu desde o final de 2017.
O movimento Somos Coimbra apontou para ajustes diretos por parte dos SMTUC à empresa STRA, S.A., alegadamente administrada por um filho do vereador, num valor global de mais de 200 mil euros, "sempre por ajuste direto".
Em comunicado, o movimento considerou tais ajustes diretos "uma clara violação da lei", entendendo que o Ministério Público deve investigar o assunto, bem como "as circunstâncias que levaram a que quase todas [as] aquisições de autocarros dos SMTUC dos últimos anos tenham sido feitas à mesma empresa, a CarBus" e "o estado de conservação em que vários dos autocarros comprados a esta empresa chegaram aos SMTUC".
Também no domingo, o PSD exigiu "explicações imediatas e cabais" ao presidente da Câmara de Coimbra sobre o assunto.
"A confirmar-se, o caso configurará uma dupla ilegalidade (por violação do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos) na gestão dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra, e que envolve diretamente o vereador Jorge Alves, agora demissionário (demitido?)", lê-se no comunicado.
Na segunda-feira, a CDU defendeu a realização de um "rigoroso inquérito" aos atos praticados por Jorge Alves, "apurando todos os eventuais ilícitos, com participação às autoridades judiciais".
"Tais atos de favorecimento de familiar agora conhecidos, para além de configurarem um grosseiro atropelo ao regime de incompatibilidades e impedimentos, assumem ainda uma gravidade acrescida pela ocultação aos SMTUC, ao seu Conselho de Administração e à Câmara Municipal, de relacionamento familiar de um ou mais sócios de uma empresa fornecedora de equipamentos com o ex-presidente do Conselho de Administração", acrescentou a CDU de Coimbra.
Jorge Alves será substituído no executivo por Tiago Estêvão Martins.
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra, liderado pelo socialista Manuel Machado, é constituído por 11 eleitos.
Cinco elementos são do PS, três foram eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT (sendo que um passou a independente), dois pelo Movimento Somos Coimbra e um pela CDU (Francisco Queirós, membro da administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e único vereador não PS com pelouros atribuídos).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.