A edição de hoje
Governante indicou que o levantamento dos projetos que serão financiados através do Orçamento do Estado (OE) "só ficará concluído durante o mês de setembro".
O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, disse esta quarta-feira "estar ansioso" para prestar os devidos esclarecimentos no parlamento sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a pedido do PS.
"O Partido Socialista quer ouvir-me com urgência, mais urgência tenho eu em falar. Estou ansioso para poder dar esses esclarecimentos", afirmou o governante.
Manuel Castro Almeida falava aos jornalistas, em Sines, no distrito de Setúbal, à margem da cerimónia de entrega do Título de Exploração Industrial das duas novas fábricas do projeto Alba da Repsol.
"Já ouvi essa notícia anteontem [segunda-feira] e hoje fui ver, creio que o pedido ainda não chegou porque tenho interesse em ir lá o mais rapidamente possível", sublinhou.
Na segunda-feira, o PS pediu a audição parlamentar, com urgência, do ministro Manuel Castro Almeida sobre "o estado efetivo de execução financeira, material e operacional" do PRR.
O grupo parlamentar do PS argumenta, a propósito da declaração do ministro Castro Almeida de que "o PRR está totalmente concluído", que é preciso "distinguir o cumprimento dos marcos e metas" do plano, "condição para os desembolsos da Comissão Europeia", da "execução financeira, material e operacional dos investimentos que integram o PRR".
Aos jornalistas, o governante considerou ser importante esclarecer o país sobre "a situação do PRR", assim como a "notícia positiva de que Portugal vai executar completamente as subvenções que a União Europeia" pôs à disposição do país.
"Ficou garantido que vamos aproveitar a totalidade das subvenções da União Europeia. É uma notícia muito importante porque havia o receio que não pudéssemos aproveitar todo o PRR. Vamos aproveitar 100% do PRR", assegurou.
Segundo o ministro, a existência de escolas e centros de saúde ainda em construção resulta de o Governo ter adjudicado e contratualizado projetos correspondentes a "101% do PRR", acima dos compromissos assumidos com Bruxelas.
"Tínhamos o compromisso para construir 87 escolas. Contratualizámos 102, as 87 estão concluídas, mas há algumas que não estão ainda concluídas. Ainda bem que fizemos mais do que o necessário para garantir que o necessário ficava concluído", argumentou.
O ministro esclareceu também que "só agora, durante o mês de setembro", o Governo vai "preparar o décimo pedido de pagamento" que "só chegará no final deste ano".
"Só depois vamos ter dinheiro para poder completar os pagamentos do PRR porque a parte do dinheiro ainda não chegou", acrescentou.
O governante indicou ainda que o levantamento dos projetos que serão financiados através do Orçamento do Estado (OE) "só ficará concluído durante o mês de setembro".
"Nessa altura, vamos fazer as contas e divulgar as contas de quanto será necessário meter do OE", reforçou, defendendo que se trata de investimento necessário que foi antecipado e seria realizado, independentemente do financiamento europeu.
Questionado sobre a execução dos projetos de habitação acessível e de cuidados de saúde primários, Manuel Castro Almeida pediu "algum rigor" nos números e garantiu que já foram "construídas mais de 31 mil" casas, superando a meta de 26 mil prevista no PRR.
"Há um problema muito sério de habitação que vai para lá do PRR e, por isso, temos intenção de construir mais 100 mil em cima das 26 [mil] que o Estado vai ter de financiar", realçou.
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