A edição de hoje
Ministro quer "apurar as mesmas responsabilidades" no BES que foram descobertas no banco público.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira no parlamento que os objetivos da auditoria aos créditos do Novo Banco herdados do BES são "exatamente os mesmos" que na auditoria à Caixa Geral de Depósitos.
"Os objetivos são exatamente os mesmos da auditoria que foi feita à Caixa Geral de Depósitos. É uma auditoria ao conjunto de ativos e à concessão desses créditos, à sua originação, à sua gestão dentro do Banco Espírito Santo, do momento em que eles foram criados até ao momento da resolução", disse Mário Centeno durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, em Lisboa.
Em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, o ministro das Finanças disse que "é possível" que seja "poucochinho", mas a auditoria que o Governo solicitou tem o "objetivo muito simples, que é saber para o Banco Espírito Santo o mesmo que hoje sabemos sobre a Caixa Geral de Depósitos", bem como "apurar as mesmas responsabilidades".
Mário Centeno considera que a melhor forma de dissipar as dúvidas sobre a situação no Novo Banco é "através da auditoria", para que não haja "nada mais escondido, por esconder ou por revelar."
"É apenas e só pelo interesse de revelar o que se passava no Banco Espírito Santo no momento em que concedeu créditos com este grau de não cumprimento e com esta magnitude", defendeu o ministro.
Mais tarde, na segunda ronda de perguntas, também em resposta a Cecília Meireles, que questionou se a auditoria ao Novo Banco não deveria ter sido pedida na altura da negociação do Mecanismo de Capital Contingente, ou quando o banco recebeu as primeiras perdas, Mário Centeno disse que "se não há auditoria é porque não há, se há é porque há".
"A senhora deputada podia ter pedido em milhentas oportunidades anteriores. Não teve essa ideia? Paciência", completou Mário Centeno.
Centeno entrou ainda noutra picardia com Mariana Mortágua, do BE, quando a deputada o questionou sobre o dinheiro que o Fundo de Resolução necessita, se serão aumentadas as contribuições dos bancos ou se será alargado o prazo para bancos pagarem a dívida do Banco de Portugal.
"O que vai acontecer? Diga-me a senhora deputada. Sabe tanta coisa", retorquiu Mário Centeno.
A propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro disse que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi "conduzida diretamente" pelo Banco de Portugal.
"Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal", justificou António Costa.
Questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período "desde que foi determinada a resolução", António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que "porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo".
Na sexta-feira, o Novo Banco informou ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018 e, na mesma ocasião, anunciou a intenção de solicitar ao Fundo de Resolução nova injeção de 1.149 milhões de euros para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado aquando da venda ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.
Na sequência do novo pedido, o Ministério das Finanças anunciou a realização de uma auditoria para escrutinar o processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente.
O Fundo de Resolução também anunciou que vai recorrer ao empréstimo acordado com o Estado, com o limite anual de 850 milhões de euros, para pagar ao Novo Banco, pendente de certificação legal das contas do banco e de verificação independente do valor a pagar pelo Fundo.
O valor de 1.149 milhões de euros soma-se à injeção de 792 milhões já registada para fazer face a perdas de 2017, e fica bem acima dos 400 milhões de euros que Centeno tinha indicado que estavam incluídos no défice previsto para 2019.
O Ministério das Finanças disse na terça-feira à Lusa que a recapitalização do Novo Banco não deverá pôr em risco a meta do défice de 2019 (0,2%), já que o montante não está fechado e que o défice beneficiará do saldo de 2018 e da receita do BPP.
As Finanças afirmaram que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco "poderá ser inferior" aos 1.149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante "carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado".
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