A edição de hoje
Presidente da República nega comentar "política interna" enquanto estiver no estrangeiro.
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O Presidente da República recusou esta quarta-feira comentar a sugestão do primeiro-ministro de se apurar através de uma comissão de inquérito parlamentar eventuais responsabilidades do Banco de Portugal na situação do Novo Banco, mas referiu que está atento.
Questionado sobre este assunto à saída da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: "Já sabem qual é a minha posição. Eu quando estou no estrangeiro não respondo a questões de política interna".
"Eu, aliás, já tinha percebido que me iam fazer essa pergunta", acrescentou o Presidente da República, que iniciou esta quarta-feira uma visita de Estado a Angola.
Interrogado se já tinha sido informado sobre as declarações feitas pelo primeiro-ministro, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Eu sou uma pessoa atenta ao que se passa em todo o mundo".
A propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou esta quarta-feira que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi "conduzida diretamente" pelo Banco de Portugal.
"Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal", justificou António Costa.
Questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período "desde que foi determinada a resolução", António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que "porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo".
O primeiro-ministro acrescentou que as injeções de capital que o Estado tenha de realizar no Novo Banco serão através do Fundo de Resolução, ou seja, a título de empréstimo, sendo devolvidas num prazo de 30 anos, e reiterou que não haverá necessidade de medidas extraordinárias para cumprir as metas orçamentais nem de um Orçamento Retificativo.
No domingo, o Presidente da República manifestou-se de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco e defendeu que "os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes".
Na sexta-feira, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.
O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.
A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.
Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.
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