A edição de hoje
Ministério Público pede penas supensas para Orlando Figueira e outros arguidos acusados de corrupção.
O acórdão da Operação Fizz foi marcado esta sexa-feira para 8 de outubro depois de concluídas as alegações e de a procuradora decidir extrair certidões para o banqueiro Carlos Silva e para o advogado Proença de Carvalho.
Carlos Silva foi apontado pelo arguido Orlando Figueira como o responsável pelo seu contrato de trabalho (nunca cumprido) para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), mas em julgamento o banqueiro desmentiu o ex-procurador do Ministério Público (MP), dizendo que "nunca falaram de trabalho".
O julgamento ficou ainda marcado por divergências entre os depoimentos de Orlando Figueira e da testemunha Daniel Proença de Carvalho, tendo havido inclusivamente uma acareação e posteriormente um pedido de procedimento criminal contra o advogado.
Ao depor como testemunha, Proença de Carvalho assegurou que não foi mediador na rescisão do contrato de trabalho de Orlando Figueira com a sociedade Primagest a pedido do banqueiro Carlos Silva e que não teve qualquer reunião com o antigo magistrado e com o seu primeiro defensor [Paulo Sá e Cunha], que não lhe pagou quaisquer honorários e que nunca pediu a Orlando Figueira que fizesse um "pacto de silêncio".
Terminados os dois dias de alegações, o coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, marcou hoje a leitura do acórdão para 08 de outubro, depois de a procuradora ter pedido a condenação de Orlando Figueira e Paulo Blanco por corrupção e branqueamento de capitais e de ter deixado ao critério dos juízes a decisão quanto a Armindo Pires, tendo os advogados defendido a absolvição.
Para o advogado do empresário Armindo Pires, sobre quem o MP considera que não ficou demonstrado que tivesse envolvido nos factos o processo "não tem ponta por onde se lhe pegue, não se provou um único facto, nem do ponto de vista objetivo nem subjetivo".
"O que se provou em geral foi nada, inclusivamente a acusação foi, em alguns aspetos, inimiga de si própria e tem pouca lógica", opinou Rui Patrício para quem "o tribunal deve absolver sem qualquer dúvida pelo menos Armindo Pires", mas que "outros dois arguidos também o devem ser".
Ficou demonstrado em tribunal, segundo o advogado, que nenhuma factualidade pode ser imputada ao empresário e amigo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.
"A acusação tem pouca lógica, resiste pouco ao teste da inteligência e ao teste da experiência comum", argumentou.
Alega o advogado que "ele [Armindo Pires] não interveio em documento nenhum, não deu emprego a Orlando Figueira, não trabalhou em nenhum banco. Provou-se zero".
Aos jornalistas, Rui Patrício, que também é advogado de Manuel Vicente, que está acusado de corrupção ativa e cujo processo foi hoje enviado para as autoridades angolanas, admitiu que simbolicamente também defendeu o bom nome do seu cliente.
"Ao alegar contra toda a acusação e defender que não houve nenhum crime, simbolicamente, em termos de bom nome, também fez a defesa de Manuel Vicente", admitiu.
No final da sessão, o ex-procurador Orlando Figueira disse que "seja qual for a decisão do julgamento" sente-se um "homem livre", reiterando que se continua a considerar um "magistrado sério e honesto", recordando que esteve quatro meses e uma semana detido preventivamente.
Orlando Figueira disse também que está disposto a ir a Angola depor no processo de Manuel Vicente porque o ex-presidente da Sonangol "está inocente".
O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de janeiro e assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.
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