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Parlamento são-tomense vota "nomeação excecional" de juízes para o Supremo

Por Lusa|17.05.18
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A Assembleia Nacional (parlamento) são-tomense vai analisar e votar "nos próximos dias" um projeto de lei para a "nomeação excecional" de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), disse hoje à Lusa fonte parlamentar.

Esse projeto de lei foi remetido ao parlamento por iniciativa de um grupo de cinco deputados do partido no poder, Ação Democrática Independente (ADI), no dia 14 de maio, tendo o presidente deste órgão legislativo feito um despacho, 24 horas depois, para que o projeto fosse remetido para Primeira Comissão Especializada Permanente, indicou ainda a fonte.

O projeto refere que "na data de entrada em vigor fica aberta a fase de manifestação de candidaturas (que durará 15 dias) para preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça".

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