Publicado diploma que recupera dois anos e nove meses de serviço dos professores

Decreto-lei é o resultado das negociações entre Ministério da Educação e sindicatos de professores que terminaram sem acordo,
Por Lusa|15.03.19

O diploma que define a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, com efeitos retroativos a janeiro.

A medida abrange os "docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017", lê-se no decreto-lei, que acrescenta que "a partir de 1 de janeiro de 2019 (...) são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data".

Assim, o tempo é contabilizado no momento em que os docentes sobem de escalão, o que leva o Governo a considerar que "a posição relativa na carreira fica assegurada".

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