A edição de hoje
Juristas defendem que em causa está a separação de poderes.
Francisca Van Dunem está debaixo de fogo. Juristas defendem que a ministra da Justiça não deveria ter tomado posse como juíza do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto mantivesse o exercício de um cargo político.
Dois especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo jornal
, falam de uma incompatibilidade, ainda que momentânea, que põe em causa a separação do poderes executivo e judicial.
Outros juristas defendem que a tomada de posse é um ato simbólico (neste caso ocorrido no final de Março) e que, por isso não é ilegal.
O Público contactou o gabinete de Francisca Van Dunem defende que o concurso para o Supremo abriu em outubro de 2013 e a ordenação dos candidatos foi em novembro de 2014, perto de um ano antes da magistrada tomar posse como juíza.
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