A edição de hoje
Relação de Lisboa condena seguradora a pagar pensão vitalícia. Pais de Miklos Fehér, que faleceu há seis anos em pleno relvado de Guimarães, vão receber 76 776 euros por ano.
A morte súbita do futebolista Miklos Fehér, do Benfica, há seis anos, em pleno relvado, foi agora considerada um acidente de trabalho pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A companhia de seguros Fidelidade Mundial é obrigada a pagar aos pais do atleta uma pensão anual vitalícia de 76 776 euros.
Confirmando a decisão da primeira instância, os juízes desembargadores entenderam que a lesão causadora da morte ao atleta foi desencadeada pelo esforço físico que desenvolveu no jogo V. Guimarães-Benfica na noite de 25 de Janeiro de 2004.
A acção foi interposta pelos pais do futebolista húngaro contra a seguradora e a Benfica SAD, com o argumento de que o sustento da família dependia de Fehér. Após a sua morte, "ficaram em situação económica bastante difícil", refere o acórdão. A Fidelidade Mundial e a Benfica SAD recorreram da decisão de primeira instância, alegando que uma morte causada por doença "não pode ser transformada numa morte por acidente de trabalho". Os juízes da Relação consideram que foi o esforço desenvolvido durante o jogo que precipitou a arritmia cardíaca que provocou a morte do jogador, ainda que em consequência de uma cardiomiopatia hipertrófica, doença cardíaca genética. "É certo que o esforço físico era inerente à sua actividade profissional", reconhecem, mas acrescentam que essa actividade só deveria ocorrer se não tivesse a doença. E lembram que alguém que sofre dessa patologia "não deve ser admitido como profissional de futebol".
CAMPO É LOCAL DE TRABALHO
O tribunal deu como provado que "a lesão (arritmia cardíaca) que causou a morte despoletou-se por causa do esforço físico que (o atleta) desempenhava no âmbito da sua actividade profissional". Por outro lado, destacam os juízes, "ocorreu no tempo e no local de trabalho, pelo que presume-se consequência do acidente". Neste contexto, a Relação negou o recurso apresentado pela seguradora, que foi acompanhada pela Benfica SAD.
CHUVA IMPEDIA DESFIBRILHADOR
Os desembargadores da Relação referem na decisão que não podem ser "completamente alheios" à circunstância de o jogo ter decorrido sob muita chuva, o que impossibilitaria a utilização de desfibrilhador, pois o atleta estava molhado. O estádio não dispunha do aparelho, e os médicos optaram pela massagem cardíaca para reanimar o atleta. Além disso, "todo o evento sucedeu na sequência de admoestação disciplinar exercida, momentos antes, sobre o sinistrado".
BENFICA DE FORA DO PAGAMENTO
Ao frisar que Fehér faleceu de uma patologia cardíaca genética, de que já padecia antes de cair inanimado no campo, a Fidelidade Mundial defende que a causa da morte é natural, ao contrário do que pensam os juízes da primeira instância e da Relação. Por isso, vai recorrer da decisão, confirmou ontem ao CM Ana Fontoura, da direcção de comunicação da seguradora. "Faz parte do trabalho do futebolista correr durante os jogos, com bom ou mau tempo, e sujeitar-se a admoestações com cartões amarelos ou vermelhos", refere. A Benfica SAD não tem até agora responsabilidade no pagamento da pensão porque, precisamente para prevenir um acidente de trabalho, tinha contratado a seguradora. Uma fonte do clube escusou-se ontem a comentar o caso enquanto não "houver decisão final do Supremo".
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