A edição de hoje
Tribunal dá razão a Vieira, que foi forçado em 2011 a pagar IRS superior ao devido.
Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, ganhou um processo contra o Fisco, que é agora obrigado pelo Tribunal a devolver 1,6 milhões de euros com juros por uma liquidação adicional de IRS cobrada indevidamente.
Luís Filipe Vieira registou no IRS de 2010 uma mais valia de 8 milhões de euros com a venda de um conjunto de ações. O Fisco notificou-o a pagar 1,6 milhões de IRS adicional pelo ganho realizado, aplicando-lhe a taxa de 20% sobre a mais-valia.
O dirigente benfiquista pagou o montante, mas contestou o valor junto dos serviços do Fisco, que não lhe deram razão. A decisão subiu depois até ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que acabou por dar razão a Vieira. O tribunal entendeu que a taxa de 20% aplicada à mais-valia realizada não era a correta, já que as alterações legislativas que fixam aquela taxa ocorreram em data posterior. Ou seja, quando o dirigente registou o ganho, aquela não era a taxa aplicável.
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