José Sócrates: A história mal contada da diligência

Os últimos dias e no âmbito da ‘Operação Marquês’, fomos confrontados com factos que, dada a sua natureza, obrigam a refletir – a divulgação pública do último interrogatório do ex-primeiro-ministro José Sócrates, interrogatório realizado nas instalações do Departamento de Ação e Investigação Penal (DCIAP) em Lisboa;  e o voto vencido do juiz do Tribunal da Relação de Lisboa José Reis, no âmbito de um recurso apresentado pela defesa de Sócrates, principalmente pelas dúvidas do magistrado quanto à investigação e às provas nos autos.

O SEGREDO

O processo encontra-se em segredo de justiça e por isso mesmo existiu uma violação grosseira. E digo grosseira porque a fonte da revista ‘Sábado’ não se limitou a dar informações genéricas sobre o que se havia passado naquela diligência processual. A dita fonte teve de ter dado ao jornalista cópia do CD com a gravação do interrogatório. A questão que se coloca é a seguinte: quem foi o autor desta violação do segredo de justiça? De acordo com os dados publicados na comunicação social, na sala onde foi realizado o interrogatório estavam sete pessoas; a saber, o arguido José Sócrates, os seus dois defensores, Pedro Delile e João Araújo, o procurador responsável pela investigação, Rosário Teixeira, o inspetor de Finanças que o assiste, Paulo Silva, e um oficial de justiça. O interrogatório, de acordo com as regras do Código do Processo Penal, foi gravado, tendo a defesa de Sócrates pedido uma cópia do mesmo, pedido aceite pelo Ministério Público (MP).

O autor da violação do segredo de justiça, com algum grau de certeza, estará naquele grupo restrito de pessoas, já que o processo não circulou por outras e a divulgação do conteúdo do mesmo, com todos os pormenores do que ali se passou, ocorreu nos dias a seguir a esse interrogatório. Não sei quem foi o responsável, mas estranhamente ou talvez não, desta vez não vi a defesa de Sócrates fazer um ataque ao MP, acusando-o de ser o responsável. Isto vale o que vale, mas é uma constatação. Felizmente, não existem polícias para arcar com a culpa. Desta vez ninguém ouviu os do costume a protestar que o rei vai nu. Estava à espera de ver todos aqueles que desde o início atacam o MP e o juiz de serem os responsáveis pela violação do segredo de justiça, mas nada, silêncio profundo. A outra questão tem a ver com todos aqueles que defenderam a alteração do regime da prisão preventiva. É bom que pensem nas consequências, que recordem os problemas causados no caso Casa Pia. Se alterarem o regime da prisão preventiva, essas alterações aplicar-se-ão também a toda a criminalidade violenta, homicídios, tráfico de droga, entre muitos outros crimes em que as investigações iniciam-se com a detenção dos eventuais criminosos, muitas vezes em flagrante delito.

Convém pensar no sentimento de insegurança que tal medida teria. Convém também não esquecer as particularidades do crime económico, principalmente a demora na obtenção de respostas às cartas rogatórias. Alguns países, caso do Reino Unido, demoram em média seis meses. Perguntam alguns: porque é que os pedidos não são feitos enquanto os arguidos ou os suspeitos estão em liberdade? A resposta é simples: todos os paraísos fiscais e países como a Suíça ou o Luxemburgo, por exemplo, antes de informarem as polícias, informam os titulares das contas alvo dos pedidos, passando aqueles a saber que estão a ser investigados. Mas esperemos pelo final do processo para ver se o Ministério Público tinha ou não razão.

E é aqui que entram as considerações e as dúvidas do juiz José Reis, manifestadas no seu voto de vencido. Ao contrário daquele magistrado, não tenho nenhuma dúvida de que o processo de Sócrates, mesmo que venha a ser arquivado, não tenha grande complexidade na investigação, com a análise financeira que obriga ou com o elevado número de cartas rogatórias.

Não me passa pela cabeça que no final dos prazos de investigação, o Ministério Público não deduza uma acusação sustentada e pelos factos pelos quais José Sócrates está hoje indiciado. Se isso não acontecer, aí, sim, existe razão, não só para pôr o sistema em causa, como para o competente apuramento das responsabilidades. Será que alguém acha que o procurador Rosário Teixeira ou o juiz Carlos Alexandre são irresponsáveis que não conhecem o quadro legal em que se movimentam?

Em relação ao  interrogatório ou nas partes transcritas e publicadas pela comunicação social, tenho de ser sincero: tenho dúvidas, não sobre o que foi publicado, mas por ter saído apenas a parte em causa. O interrogatório terá sido demorado. Na comunicação social apenas saíram alguns fragmentos, nos quais é visível a voracidade de José Sócrates e a agressividade com que trata quer o procurador Rosário Teixeira, quer o inspetor de Finanças Paulo Silva. Não acredito que o jornalista em causa tivesse mais matéria e tivesse sido ele a truncar o que tinha e a escolher o que publicava. Posso estar enganado, mas publicado foi apenas uma parte do que se passou naquela tarde no DCIAP.

Fiquei surpreendido. Nunca em 26 anos de Polícia assisti a algo semelhante. Qualquer interrogatório é um momento de tensão, pois joga-se ali a vida dos envolvidos, no caso dos arguidos, mas perdura sempre respeito entre as partes. Trata-se de uma diligência processual e não de um combate. Se a tensão atingiu aquele nível num simples interrogatório, ocorrido na fase de investigação, imagine-se o que se passará quando o caso chegar a julgamento?! Comigo aquilo jamais se passaria. À primeira falta de educação ou desrespeito por algum dos envolvidos a diligência encerrava.

Confesso que admitindo que o que é conhecido é apenas uma parte do interrogatório, não consigo entender a estratégia da investigação. Já li e reli as perguntas e principalmente as respostas de José Sócrates e confesso a minha incapacidade em descortinar um caminho ou um objetivo. Com aquelas perguntas, a investigação pôs-se a jeito.

Certamente o erro é meu, tenho a certeza de que os envolvidos saberão o que estão a fazer, mas, ainda assim, continuo com dúvidas. A primeira tem a ver com a pertinência da diligência. Sócrates já havia sido interrogado pelo menos uma vez, aquando do primeiro interrogatório judicial, e visto nesse momento a sua estratégia, que não só é muito simples como também é a de todos os suspeitos deste tipo de crime – negar tudo.

A DILIGÊNCIA

É sempre assim. Fui colocado em 1998 na secção da Polícia Judiciária que investiga este tipo de crimes, tendo saído em 2011. Ao longo desses 13 anos, não me recordo de um único arguido que tivesse assumido o que quer que fosse. Mesmo os detidos em flagrante delito, como fiscais de câmaras municipais, instrutores de escolas de condução ou agentes das forças de segurança. O dinheiro recebido tinha sempre uma justificação, por mais estapafúrdia que fosse. Mas basta recordarmo-nos dos processos que neste momento correm termos nos tribunais, seja o BPP, o BPN e todos os seus envolvidos, seja o caso BES/GES, seja o caso Duarte Lima, ou o caso que for, alguém conhece um arguido deste tipo de crimes que tenha assumido a culpa daquilo de que era suspeito? Eu, não. José Sócrates nunca assumirá coisa alguma. Nem as questões morais, nem o facto de ter  uma vida muito acima dos seus rendimentos, nem a riqueza da mãe. Por isso, sabendo e conhecendo a estratégia de José Sócrates, qual o objetivo das perguntas agora colocadas? É um mistério absoluto. Com aquelas perguntas parece que estamos a investigar crimes fiscais e não corrupção. No crime fiscal, a questão é contabilística – o senhor A recebeu uma determinada verba num ano, não declarou tudo em sede fiscal, gastou muito mais do que recebeu e do que declarou. Logo, tem a pagar tanto. Caso não concorde com os factos apresentados, tem de demonstrar o engano. Neste casos, aquelas perguntas tinham razão de ser.

Sejamos claros: a investigação é de corrupção e não de suposto enriquecimento ilícito ou de alguém viver acima das suas possibilidades e não há inversão do ónus da prova. A acusação tem de provar os crimes de que acusa o arguido. A posição do Ministério Público é clara. Os 23 milhões em nome de Carlos Santos Silva são de José Sócrates. Era este quem gastava o dinheiro que estava na conta de Carlos Santos Silva. O Ministério Público tem pois de demonstrar que o dinheiro é de Sócrates e saber depois como é que ele juntou semelhante verba, nomeadamente quem é que lhe deu dinheiro a troco de quê. É isto que a investigação tem de provar.

Dos dados conhecidos, não parece muito difícil provar que o dinheiro é do ex-primeiro-ministro. Relativamente às restantes suspeitas, são desconhecidos os indícios na posse da investigação. Mas é aqui que a investigação tem de apostar e sozinha. Não pode esperar ajuda dos arguidos, a começar por José Sócrates. A narrativa de Sócrates é clara: o dinheiro é de Carlos Santos Silva, o amigo que lhe emprestava as verbas de que precisava. As restantes perguntas sobre o dinheiro, nomeadamente a sua origem, têm de ser colocadas ao dono, ao titular da conta, ou seja, a Carlos Santos Silva. Nunca, em circunstância alguma, José Sócrates assumira seja o que for, relativamente a este assunto, e não assumirá, seja porque é inocente e portanto não tem nada para assumir, seja porque é culpado.

Sócrates vai bater-se até ao fim pela inocência, mesmo que seja o único a acreditar nela. Mesmo que um dia venha a ser condenado e já não possa recorrer dessa condenação. Sócrates falará sempre em vingança e na sua qualidade de preso político.

Por isso, qual a razão das perguntas daquele interrogatório que, de alguma forma, serviu para fragilizar a posição da investigação?

Continuo a entender que falta investigação neste processo, falta experiência, falta polícia, mas  parece tarde para voltar atrás. Espero estar enganado e que tudo não passe de uma má interpretação. Mas que aquela diligência foi um erro, lá isso….