Meia Culpa: Guerra de rivais da noite mata treze

No dia 17 de abril de 1997, a comunicação social deu-nos conhecimento de uma verdadeira tragédia. Um incêndio de natureza criminosa numa casa de alterne em Amarante havia deixado um rasto de profunda destruição, causando 13 mortos e inúmeros feridos, 12 em estado muito grave. Os criminosos, depois de terem invadido aquele espaço de diversão noturna e de terem obrigado as pessoas que ali se encontravam a permanecerem no mesmo sob a ameaça de armas de fogo, regaram o espaço com gasolina e largaram-lhe fogo.

Quando as chamas estavam quase incontroláveis, fugiram numa viatura automóvel. Os momentos que se seguiram foram de pânico total. Na tentativa de fuga, deu-se a tragédia, que provocou um número significativo de mortes.

Os portugueses foram surpreendidos pelo terror bárbaro de um crime pouco usual em Portugal, que causou 13 mortos, algo nunca visto no nosso país.

A revolta era generalizada. Este crime violento criou um elevado sentimento de insegurança, obrigando as forças de segurança, principalmente a Polícia Judiciária, a alocar um elevado número de efetivos para a sua investigação, já que era urgente esclarecê-lo, apurar o que efetivamente tinha acontecido e identificar e deter os autores. Isso foi feito de facto e num curto espaço de tempo.

A investigação veio demonstrar que o ser humano é capaz das maiores atrocidades por ambição. Apurou-se que José Queirós era, há cerca de vinte anos, proprietário de uma boîte, estabelecimento também conhecido como casa de alterne, em Amarante, espaço de diversão noturna, com o nome de Diamante Negro. Ao longo da maior parte desses anos, foi negócio de sucesso, permitindo-lhe um excelente nível de vida.

Acontece que algum tempo antes da tragédia abriu em Amarante outro espaço de diversão noturna, chamado Meia Culpa, que fez com que os lucros do Diamante Negro caíssem.

DA IDEIA AO ATO

Esta situação trouxe grandes preocupações a José Queirós. Terá então começado a pensar na maneira como havia de lidar com o assunto. A única solução que encontrou foi destruir o Meia Culpa de forma a que não voltasse a abrir e ele pudesse recuperar toda a sua antiga clientela.

Decidiu então passar dos pensamentos à ação e, no início de 1997, contactou um cliente assíduo da sua casa, chamado Artur Jorge, tendo-lhe feito uma proposta para que ele destruísse o Meia Culpa. E José Queirós não se limitou a pedir a destruição do bar. Especificou como queria que essa destruição fosse feita. Assim, disse a Artur Jorge que pegasse fogo ao espaço, de forma a que este ardesse todo e não houvesse recuperação possível.

Terá ainda dito ao mesmo que deveria regar o estabelecimento com gasolina e, de seguida, largar-lhe fogo, de forma a que o incêndio fosse o mais destruidor possível. Também queria que o crime ocorresse por volta das 04h00 e que fosse executado com extrema violência, provocando o terror nas pessoas que lá se encontrassem. Era seu desejo que o Meia Culpa ficasse sem funcionar, que os estragos fossem de difícil recuperação e que, mesmo que voltasse a abrir portas, a clientela, por medo, não quisesse lá voltar.

Artur Jorge ter-lhe-á dito que sozinho não tinha capacidade para executar o plano. De imediato, José Queirós  disse-lhe que encontrasse as pessoas necessárias para fazer o serviço, que ele pagava e que, depois do serviço feito, faria dele o novo porteiro do Diamante Negro.

Artur Jorge aceitou e começou a fazer contactos com outros indivíduos. Começou por contactar um amigo chamado César, que já tinha feito alguns serviços de cobranças difíceis. César aceitou participar no ataque a troco de cerca de 3500 euros (à data cerca de 700 contos). Artur Jorge pediu ainda a César que contratasse mais alguém e este, que já conhecia o bar, falou com um conhecido seu, Aloísio, praticante de boxe e indivíduo com experiência em segurança a estabelecimentos noturnos. Também ele aceitou participar na ação. Foi ainda contratada uma outra pessoa, Ricardo, amigo de Aloísio e de César, também praticante de boxe e segurança de estabelecimentos noturnos de diversão, que aderiu à proposta.

Começaram todos a planear a melhor forma de executar o pedido de José Queirós. Algum tempo mais tarde, Artur  comunicou a José quem eram as pessoas que iriam participar  no plano, a executar no dia 16 de abril de 1997, à hora e nos moldes por si pretendidos e já especificados.

Pela meia-noite do dia 16 de abril de 1997, os referidos Ricardo, Aloísio e César iniciaram o plano previamente acordado com Artur Jorge e, principalmente, com José Queirós. Começaram por se reunir em casa de César, onde acertaram os últimos pormenores e definiram as funções que cada um teria de executar, bem como o lugar onde cada um se devia colocar no Meia Culpa. Dessa combinação resultou que seria Ricardo a espalhar a gasolina pelo estabelecimento e a atear-lhe fogo. Este estaria na posse de uma arma de fogo, que, caso fosse necessário, deveria utilizar contra aqueles que se opusessem à sua vontade. Por sua vez, Aloísio deveria entrar na boîte e, de imediato, fazer um disparo com o revólver que lhe foi distribuído, para intimidar os presentes.

Depois da situação estar controlada, deveria fazer a segurança e a cobertura a Ricardo, a fim de que ninguém o impedisse de derramar a gasolina e pegar-lhe fogo. Já César era quem batia à porta do bar. Assim que o porteiro a abrisse, deveria entrar de rompante e obrigar os presentes, quer os clientes, quer as mulheres que ali trabalhavam, a irem para o centro da boîte sob ameaça de caçadeira de canos serrados. De seguida posicionava-se junto ao balcão para impedir que alguém tentasse fugir.

Estes três indivíduos aproximaram-se então da porta principal do Meia Culpa, onde aguardaram que a mesma fosse aberta, quer para alguém entrar, quer para sair. Entenderam que assim apanhariam o porteiro desprevenido e mais facilmente o conseguiriam dominar.

Cerca das quatro da madrugada, quando alguns clientes se preparavam para abandonar o Meia Culpa e o porteiro abriu a porta, os já referidos indivíduos, de forma brusca, irromperam pela boîte, tendo Aloísio e César encostado as armas que levavam ao peito daqueles clientes e do porteiro, dominando-os por completo. Não lhes deram hipótese de reação. Obrigaram os clientes e empregadas a dirigirem-se para o centro do bar, enquanto César gritava: "Daqui ninguém sai! Tudo lá para dentro!" Gerou-se uma enorme confusão, com gritos e gente sem saber o que se passava, quando duas das mulheres que ali trabalhavam como alternadeiras, aproveitando a confusão, conseguiram fugir por uma porta que os criminosos desconheciam e que dava para a garagem.

À medida que os agressores iam conduzindo as pessoas para o centro da boîte, puderam certificar-se de que se encontravam ali 33 pessoas. E enquanto Ricardo regava tudo com gasolina, eles gritavam: "Ides morrer todos fritos!"

Acontece que o derrame de gasolina foi efetuado de forma tão brusca que ia salpicando alguns dos presentes. Após o derrame da gasolina, que levaram em latas, Ricardo ateou fogo à gasolina com um isqueiro que levava, tendo os três fugido imediatamente pela porta principal.

Tendo em conta os materiais de que eram feitos quer o mobiliário da boîte, quer os adornos, as chamas espalharam-se rapidamente pelo interior, libertando-se de imediato uma grande quantidade de fumos e de gases tóxicos. Quem estava lá dentro entrou em pânico, começando a gritar e a tentar fugir para o exterior. No meio da confusão, algumas pessoas caíram, sendo pisadas pelos que vinham atrás. 

Entretanto, o incêndio consumia rapidamente o interior do bar e queimava os corpos daqueles que não conseguiram fugir e mesmo de alguns que o tentaram fazer, mas irromperam pelo meio das chamas, em sentido contrário à porta de saída.

Os Bombeiros Voluntários de Amarante, alertados por muitas chamadas, chegaram ao local pelas 04h22, para combater o incêndio, tendo para o efeito rebentado a porta de emergência, que se encontrava fechada à chave.

Neste incêndio de natureza criminosa e efetuado por um motivo completamente fútil, de pura ganância, morreram 13 pessoas, tendo ainda ficado feridas, com menor gravidade, outras 12. O incêndio destruiu todo o interior do Meia Culpa, como era objetivo.

Em audiência de julgamento, César, Aloísio e Ricardo foram condenados como autores materiais dos crimes de incêndio, como coautores de 13 crimes de homicídio qualificado, como coautores de 22 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e ainda como coautores de um crime de furto. Em cúmulo jurídico, cada um deles foi condenado numa pena unitária de 25 anos de prisão.

Já José Queirós, dono do Diamante Negro, foi condenado como autor material dos mesmos crimes em que foram condenados os elementos atrás referidos, já que fora ele o mandante, numa pena única de 25 anos de prisão. Por último, Artur Jorge foi condenado como autor dos mesmos crimes, tendo-lhe sido aplicada uma pena unitária de 25 anos de prisão. Em dezembro, um dos condenados, Aloísio Oliveira, foi solto em liberdade condicional.

Mas para que os leitores tenham uma ideia do quadro jurídico vigente, importa precisar o seguinte. Em Portugal, a pena máxima de prisão atualmente permitida é de 25 anos de prisão. Logo, aos autores de tão bárbaros crimes foi aplicada a pena máxima. No entanto, foram condenados como autores de um crime de incêndio numa pena de oito anos de prisão, como coautores de 13 crimes de homicídio qualificado consumado, numa pena de 20 anos de prisão para cada um dos crimes, como coautores de 22 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, numa pena de 10 anos de prisão para cada um dos crimes, e ainda como coautores de um crime de furto numa pena de seis meses de prisão. Se a pena fosse encontrada pela soma aritmética das penas, então teriam sido condenados a uma pena de 488 anos de prisão cada um.